Editorial

É urgente regular as cidades

Não é só o direito à habitação, é a “a própria vida das cidades” que está em causa.

Reservar 58% do seu rendimento mensal para adquirir uma casa ou 67% para a alugar é uma opção que exclui muitas famílias da possibilidade de viverem em Lisboa. Situação semelhante deve decorrer no Porto e em qualquer cidade do país em que o mercado imobiliário continue em ebulição, alimentado pela alteração à lei das rendas e pelo boom turístico.

Nos anos 90 do século passado os centros das grandes cidades eram espaços vazios no horário pós-laboral, devido à terciarização da actividade económica e ao bloqueio provocado por leis que protegiam os locatários e condenavam os edifícios ao abandono, por serem negócios ruinosos. Hoje, os centros têm vida e assiste-se a uma renovação de edificado que ninguém ousaria adivinhar.

Só que a febre do imobiliário a que assistimos corre o risco de não alterar nada para o mesmo segmento de população, a maioria, que já antes tinha sido obrigada a encontrar nas periferias um local para morar. A menos que se defenda que o centro das grandes cidades – uma referência cada vez mais geograficamente alargada – é só para ricos e turistas, que é onde inevitavelmente nos conduzirão as políticas dos que acham que o “mercado” é uma lei absoluta, alguma coisa há que fazer.

Como lembra o arquitecto Siza Vieira, não é só o direito à habitação, é a “a própria vida das cidades” que está em causa. Vivemos um tempo fulcral para decidir se apostamos todas as fichas no turismo, se temos de passar a vida a trabalhar numa cidade e a viver noutra, cada vez mais distante – com os custos de qualidade de vida e ambientais que representam os movimentos pendulares –, ou se queremos uma cidade diversa, onde quem quer estudar possa morar e onde as gerações mais novas possam ousar viver.

Em tempos de paralisia do mercado, o poder autárquico e central concentrou forças e empenhou recursos em estruturas como as sociedades de Reabilitação Urbana. Hoje com tanto investimento, o que se pede é regulação. Mas os autarcas parecem ofuscados pela abundância da construção que lhe enche os cofres autárquicos e o programa “estrela” do anterior Governo não serviu para ninguém.

“Igualdade de oportunidades e coesão territorial, com medidas de discriminação positiva quando necessárias” é um dos princípios das políticas públicas enunciadas na Lei de Habitação que o PS recentemente fez aprovar com o apoio de toda a esquerda. É só letra impressa, ou, agora quando se aproxima um novo ciclo autárquico, haverá coragem política?