Justiça espanhola insiste na extradição alegando que Puigdemont não tem imunidade como eurodeputado

Antigo presidente do governo catalão foi libertado com termo de identidade e residência. O juiz Pablo Llarena vai argumentar às autoridades belgas que ao não ter tomado posse, Puigdemont não tem imunidade.

Puigdemont a sair das instalações judiciais belgas com o seu advogado
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Puigdemont a sair das instalações judiciais belgas com o seu advogado Reuters/FRANCOIS LENOIR

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Foi de estranhar o seu silêncio sobre os protestos na noite desta quinta-feira em Barcelona e, esta sexta-feira, soube-se que o ex-presidente do governo catalão Carles Puigdemont se encontrava nas instalações da polícia belga, onde prestou declarações e passou uma noite “privado de liberdade”. Saiu esta sexta-feira de manhã em liberdade e as autoridades espanholas querem que não seja reconhecida a imunidade parlamentar europeia ao líder catalão.

“Pus-me ontem de manhã [quinta-feira] à disposição das autoridades belgas, a polícia levou-me a comparecer perante o juiz, que aceitou a minha declaração e ditou as condições da minha liberdade”, disse Puigdemont aos jornalistas ao sair das instalações judiciais.

O dirigente catalão saiu com termo de identidade e residência, tem agora de marcar presença numa audiência judicial a 29 de Outubro e, entretanto, é obrigado a comunicar a sua residência, a dar conta das suas actividades, a estar sempre à disposição das autoridades judiciais e a pedir autorização em caso de querer deixar a Bélgica, onde reside.

“Se [Puigdemont] for convocado a comparecer perante o juiz, não se esconderá. Vai colaborar com a Justiça belga. Confia na Justiça belga e é por isso que ele está em Bruxelas”, disse o advogado do líder catalão, Paul Bekaert.

A Justiça espanhola emitiu um novo mandado europeu de detenção e extradição para Puigdemont pouco depois de, na passada segunda-feira, serem conhecidas as sentenças dos 12 líderes catalães acusados de sedição e desvio de fundos no referendo independentista de 1 de Outubro de 2017. O Supremo Tribunal condenou nove dos 12 políticos a penas de prisão que vão dos nove aos 13 anos.

O juiz instrutor do caso, Pablo Llarena, acredita que as sentenças dão força a um novo mandado europeu para Puigdemont, o terceiro desde que a Justiça espanhola avançou judicialmente contra os líderes independentistas. Deixou cair a acusação de rebelião e foca-se agora nos de sedição e desvio de fundos públicos.

No entanto, a Procuradoria belga ainda está a averiguar se aceita ou não o terceiro mandado europeu, limitando-se a dizer que está a proceder a uma “profunda análise” por causa da complexidade de todo o caso e de dois mandados europeus já terem sido emitidos.

Entretanto, o Ministério Público de Bruxelas aguarda que a Justiça espanhola lhe envie uma tradução do mandado europeu, diz o La Vanguardia, e perguntou se Puigdemont goza de imunidade parlamentar por ser eurodeputado desde as eleições de 26 de Maio – as listas europeias de cada país têm de ter o aval das autoridades nacionais.

A comissão eleitoral espanhola tentou impedir que Puigdemont constasse nas listas europeias da coligação Livres pela Europa (Junts) por estar em fuga das autoridades espanholas, mas o Supremo Tribunal espanhol deliberou “não haver motivos para a inelegibilidade”. Puigdemont foi eleito para o Parlamento Europeu, mas não tomou posse.

É neste pormenor que Llarena aposta agora, diz o El País. Vai enviar uma carta ao Ministério Público de Bruxelas a argumentar que o estatuto de imunidade parlamentar europeia não se aplica a Puigdemont por não ter tomado posse, podendo ser extraditado.

O líder catalão viu-se impedido de tomar posse ao ser impedido de entrar nas instalações do Parlamento Europeu poucos dias depois de ser eleito. Os responsáveis da instituição argumentaram apenas poder emitir creditações aos eleitos depois de “receberem as listas nacionais”, disse na altura uma porta-voz ao POLITICO.

Porém, a instituição pode emitir creditações temporárias aos novos eurodeputados para “facilitar os contactos ou para irem a reunião de grupo”. Mas, continua o POLITICO, Puigdemont não recebeu o temporário, deixando de poder tomar posse.

“Que vergonha!! Acabei de me encontrar com vários eurodeputados eleitos de Espanha e Catalunha na entrada do Parlamento Europeu, à espera que sejam levantadas as estúpidas e ilegais ordens que impedem o eurodeputado Puigdemont de entrar”, escreveu então a eurodeputada portuguesa Ana Gomes no Twitter.

A Justiça espanhola emitiu o primeiro mandado europeu em Novembro de 2017, logo depois de Puigdemont ter apanhado um voo para Bruxelas para não ser detido em Espanha. O mandado foi suspenso ao ser reencaminhado para o Supremo Tribunal e, em Março de 2018, reactivado, com o dirigente catalão a ser temporariamente detido quando viajou para a Alemanha.

O tribunal regional de Schleswig-Holstein rejeitou a extradição com base na acusação de rebelião, aceitando apenas as de sedição e desvio de fundos, mas Llarena recusou a extradição sob esses termos. A Bélgica também não aceita a extradição por rebelião, pois no seu código penal não existe um crime directamente equivalente ao da rebelião espanhola.