Superministros: Pedro Nuno Santos ganha portos e Matos Fernandes as florestas

O novo Governo trará novidades nas áreas de gestão. Pedro Nuno Santos ficará com a gestão dos portos e tem em mãos investimentos de milhares de milhões de euros. Matos Fernandes terá competências na prevenção de incêndios.

António Costa fez crescer os dois ministérios
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António Costa fez crescer os dois ministérios daniel rocha

Este novo Governo de António Costa tem mais ministérios e há competências que mudam de mãos. Há ministros que vêem o seu poder reforçado, como Siza Vieira, que passa a ministro do Estado, e outros que perdem áreas de intervenção, mas ainda assim sobem na hierarquia, como Mariana Vieira da Silva e Mário Centeno (que também ganham o título de ministros de Estado). Mas há ainda, pelo menos, dois ministérios que ganham competências e muitos milhões de euros para gerir: o Ministério do Ambiente e da Acção Climática e o Ministério das Infra-estruturas e da Habitação, de José Pedro Matos Fernandes e de Pedro Nuno Santos, respectivamente. 

A pasta de Pedro Nuno Santos é uma espécie de bomba para ir desarmadilhando, tantas são as áreas com potencial para criar problemas. O ministro das infra-estruturas e Habitação já tinha, de há um ano para cá, um ministério com várias tutelas - aeroportos, TAP, ferrovia e habitação. Agora, junta-se-lhes a gestão das infra-estruturas portuárias e transportes marítimos, que não tem sido um sector propriamente pacífico.

Pedro Nuno Santos ficará com a responsabilidade de gerir as administrações portuárias numa altura em que está em curso o aumento da capacidade, e da competitividade, do sector, com obras de ampliação anunciadas para os mais importantes portos nacionais e importantes concursos públicos internacionais prometidos, como o terminal do Barreiro, ou já lançados, como o novo terminal Vasco da Gama, em Sines.

Na apresentação da estratégia para o aumento da competitividade portuária, a até aqui ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciou investimentos de 2,5 mil milhões de euros, a concretizar até 2026, na estratégia para o aumento da competitividade do sector, metade dos quais a aplicar em Sines, o maior porto nacional, responsável por uma quota de 50 % da movimentação portuária do país. 

Numa das últimas cerimónias públicas em que participou como governante, Ana Paula Vitorino anunciou a assinatura do contrato que permite a terceira expansão do terminal XXI, concessionado à PSA, um investimento de 660 milhões de euros, dos quais 134,4 milhões em infra-estruturas. Foi no passado sábado, em Sines, altura em que também anunciou que o concurso público internacional para a construção e concessão do novo terminal Vasco da Gama iria ser publicado na passada terça-feira.

O novo terminal de contentores, no qual os chineses já manifestaram muito interesse, mas para o qual também os Estados Unidos sinalizaram a vontade de entrar na corrida, representa um investimento total estimado em cerca de 642 milhões de euros dos quais 225 milhões em equipamentos e 417 milhões em infra-estruturas. 

Relativamente a outros importantes portos nacionais, como Lisboa e Leixões, já há contratos de expansão assinados com os turcos da Yildrim, respectivamente de 122 milhões, para ampliação da Liscont, e de 43,4, em Leixões.

Já anunciadas, mas ainda não concretizadas, estão mais duas obras: um novo terminal de contentores no Barreiro (o estudo de impacto ambiental foi retirado semanas antes de terminar o prazo de conclusão) e em Leixões, cujo projecto ainda não avançou. 

O novo ministro com esta pasta terá ainda as questões laborais para gerir, que têm sido uma dor de cabeça no sector. Depois de uma greve por tempo prolongado no porto de Lisboa, e da quase paralisação do país por causa da paragem do porto de Setúbal, o Sindicato dos Estivadores anunciou recentemente a intenção de ir discutir em tribunal as questões que ainda o opõe aos operadores portuários – facto que levou a comunidade portuária de Lisboa a elogiar o SEAL por essa atitude.

A juntar a este novo dossier, Pedro Nuno Santos tem o problema social da habitação para resolver, em duas frentes: para os mais desfavorecidos e para a classe média. O programa das rendas acessíveis não está a ter resultados e o Governo quer maior intervenção pública nestas políticas. Além disso, Pedro Nuno Santos tem uma meta traçada pelo primeiro-ministro: até 25 de Abril de 2024, António Costa quer que todas as 26 mil famílias em dificuldades tenham “habitação condigna”. 

Um dos primeiros passos a dar nesta área é a elaboração de um Programa Nacional de Habitação, de acordo com a lei de bases que foi aprovada recentemente no Parlamento. Para isso, precisa também de conseguir o financiamento para os vários programas, uma vez que a intenção, lê-se no programa dos socialistas, é promover a habitação pública, além do incentivo aos privados, com a criação de “um parque habitacional público de habitação a custos acessíveis”.

Acresce a esta tarefa decidir o que poderá acontecer com a TAP que registou prejuízos de 120 milhões de euros no primeiro semestre do ano. 

Gestão das florestas

Um dos pontos que o gabinete do primeiro-ministro destacou na nota de imprensa que fez sair aquando da divulgação da orgânica do Governo foi a “transferência das florestas para o Ambiente, unificando a tutela do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), robustecendo a prevenção de incêndios e reforçando o combate às alterações climáticas”.

A tutela do ICNF é uma disputa antiga entre o ministério da Agricultura e do Ambiente e passa agora para as mãos de João Pedro Matos Fernandes que já tinha, desde a anterior remodelação, uma pasta com poderes alargados, juntando Ambiente, Mobilidade (transportes urbanos), Energia e Ordenamento do Território. O ministério do Ambiente passou a ser também da Transição Energética em 2018, quando a energia ficou sob a sua tutela, mas agora muda o nome para Acção Climática, traduzindo no nome do ministério um dos quatro eixos do programa do Governo.

Ganhar a tutela do ICNF à Agricultura é também dar a este superministério um papel central na prevenção de incêndios florestais. Foram contratados mais sapadores florestais e mais vigilantes para reforçar a prevenção e todos serão agora geridos por Matos Fernandes.

Outro dos desafios de Matos Fernandes tem a ver com os investimentos nos transportes urbanos (os não-urbanos estão no Ministério das Infra-estruturas). Depois da medida da redução dos passes sociais e com o aumento dos passageiros, o Governo prometeu um investimento substancial em autocarros, barcos, metro e nos comboios, competências que divide com as Infra-estruturas.

A mobilidade, sobretudo urbana, está umbilicalmente ligada ao objectivo de combate às alterações climáticas. António Costa lembra que o país se comprometeu a atingir a neutralidade carbónica até 2050 e um factor de peso nessa equação são os transportes: “25% dessas emissões [de carbono] são devidas ao modo de transporte, mudar o paradigma é um contributo”, defendeu durante a campanha eleitoral.