Chega, Iniciativa Liberal e Livre querem regime de excepção que PAN teve na conferência de líderes

Os três partidos querem manter o precedente aberto pelo PAN em 2015. André Silva não vai ser líder da bancada do PAN e fará eleição na próxima semana.

Gonzalo Castillo Terrero
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Hemiciclo Daniel Rocha

Será a primeira batalha dos três novos partidos na Assembleia da República: Chega, Iniciativa Liberal e Livre vão exigir poder assistir às reuniões das conferências de líderes com o estatuto de observadores, tal como foi criado para o PAN, em 2015. Os três partidos disseram ao PÚBLICO que se vão bater por um estatuto igual àquele de que beneficiou André Silva, ainda que tenha sido criado, na altura por acordo de todos os partidos, como sendo uma situação de excepção. O deputado assistia às reuniões mas não podia votar nem intervir - com excepção de alguns pedidos para agendar iniciativas suas.

Essa excepcionalidade será precisamente o argumento que os partidos deverão usar para tentar contrariar a pretensão dos três novos deputados, apurou o PÚBLICO. Todos com excepção do PAN que, agora com quatro deputados, já terá assento na conferência de líderes com os mesmos direitos de todos os outros - PS, PSD, BE, PCP, CDS e PEV. É que o partido de André Silva vai defender para os três novos deputados únicos o mesmo regime que conseguiu para si em 2015.

O Livre diz saber que o regime foi de excepção mas, uma vez “aberto o precedente”, deve manter-se nesta legislatura. A Iniciativa Liberal segue o mesmo caminho e vai pedir o estatuto de observador para o seu deputado João Cotrim de Figueiredo e o Chega avisa que vai ser “intransigente” a querer “os mesmos direitos dados ao PAN” e considera até que “juridicamente não há outra solução”. 

Este regime de excepção permitiu a André Silva assistir às reuniões quinzenais daquele órgão, que é composto pelo presidente da Assembleia da República e pelos presidentes das diversas bancadas parlamentares, e que inclui ainda a Mesa da Assembleia e um representante do Governo que é normalmente o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. É na conferência de líderes que se marcam as reuniões plenárias e agenda, por exemplo, a discussão das iniciativas legislativas, dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, do processo orçamental e de outras questões sobre o funcionamento do Parlamento - como os tempos de intervenção dos partidos.

A partir de agora, e apesar de o PAN ter um grupo parlamentar, André Silva deixará de assistir às conferências de líderes, uma vez que não será ele a presidir à bancada do partido. O PAN fará esta eleição na próxima semana.

Tempos de intervenção

Será nas conferências de líderes que se definirá se a deputada do Livre, Joacine Katar Moreira poderá ter ou não um alargamento do tempo para falar no plenário por causa da sua gaguez. O partido já avisou na passada semana que vai pedir que Joacine tenha mais um minuto que os tempos que o regimento lhe atribuiu - que vão desde um minuto na discussão de iniciativas legislativas, passando por minuto e meio no debate quinzenal, até aos sete minutos e meio na apreciação do orçamento na especialidade. Mas também este assunto irá levantar celeuma na conferência de líderes porque há partidos que consideram que essa tolerância poderia ser dada informalmente pelo presidente - e não seria contestado em plenário -, sem que fosse preciso andar a mudar as tabelas de tempos de intervenção.

André Ventura, do Chega, não pretende entrar nestas questões dos tempos, mas afirmou ao PÚBLICO ser preciso “encontrar uma solução de bom senso”, que passe por a deputada ter o seu “tempo flexibilizado”. “É de elementar justiça.”