Promotor de mercado encerrado pela Câmara do Porto pediu explicações à DRCN

No dia 20 Agosto, a Câmara do Porto tomou posse administrativa do Porto Station Market na estação ferroviária de São Bento.

Foto
Paulo Pimenta

O promotor do Porto Station Market, projecto instalado na estação de São Bento que foi desmantelado por ordem da autarquia, submeteu dois requerimentos à Direcção Regional de Cultura do Norte, pedindo explicações sobre o sucedido.

“Apresentámos dois requerimentos: o primeiro pedindo a consulta do processo, e um segundo onde solicitámos explicações sobre as diferenças entre outros eventos que aconteceram naquele espaço e o nosso”, revelou em declarações à Lusa, Francisco Freixinho, da empresa Vertentitinerante, responsável por aquele mercado temporário.

“Houve lá um [evento] de nove meses, o nosso foi de três [meses]. Qual é a diferença?”, questionou.

Francisco Freixinho dá como exemplo o projecto cultural Locomotiva, promovido pela empresa municipal Porto Lazer em parceria com a Refer, que, entre Dezembro de 2014 e Junho de 2015, ocupou os antigos armazéns da Refer, virados para a Rua da Madeira.

Estes requerimentos surgem na sequência da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que, em 19 de Setembro, indeferiu a providência cautelar interposta pelo promotor, contestando o encerramento daquele mercado a funcionar junto à Estação de São Bento.

Segundo o promotor, os pedidos foram entregues na semana passada, estando agora a aguardar a resposta daquela entidade.

Aquele responsável sublinhou ainda que o momento escolhido para a apresentação destes requerimentos foi pensado por forma a não coincidir com as eleições legislativas de 06 de Outubro.

“Nós fizemos questão de deixar passar as eleições. Agora está na hora de alguém assumir responsabilidades”, frisou.

No dia 20 Agosto, a Câmara do Porto tomou posse administrativa do Porto Station Market na estação ferroviária de São Bento, alegando estar a “repor a normalidade urbanística na defesa de património classificado e protegido por lei”.

O caso começou a 10 de Agosto, quando a Câmara do Porto decidiu encerrar o mercado, horas depois de este abrir, alegando falta de licenciamento.

Nesse mesmo dia, a autarquia acusou a Infra-estruturas de Portugal de estar a permitir “o uso ilegal” da Estação Ferroviária de São Bento (Porto), monumento nacional, e avisava que iria fazer um “protesto formal” junto do Ministério das Infra-estruturas.

A Infra-estruturas de Portugal esclareceu que apenas concessionou o espaço, competindo ao promotor obter os licenciamentos necessários junto da autarquia.

Acrescentou que durante o processo sempre se mostrou disponível para, em conjunto com a autarquia, encontrar uma solução para que a actividade fosse desenvolvida e remeteu para mais tarde qualquer comentário à posse administrativa por parte da câmara.

Já o promotor do Porto Station Market, Francisco Freixinho, acusou a autarquia de “acção intimidatória” e de “ignorar as ordens do tribunal”.