Confederação Nacional da Agricultura contesta perda de funções do ministério

Ministério da Agricultura perde tutela das Florestas e Desenvolvimento Rural que passam, agora, para o Ambiente e Coesão Territorial, respectivamente.

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DRO DANIEL ROCHA

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) contesta a perda de funções do Ministério da Agricultura nesta legislatura, reorganização que analisa como um “mau sinal” para o sector. Em comunicado à imprensa, enviado esta quinta-feira, 17 de Setembro, a CNA alerta para “um enorme esvaziamento em funções e competências” e demonstra-se preocupada com o possível aumento de burocracia inerente à passagem de um, para três ministérios - as áreas das Florestas e do Desenvolvimento Rural pertencem, agora, ao Ambiente e Coesão Territorial respectivamente. 

No final da passada terça-feira foi anunciada a formação do novo Governo Constitucional, do qual se ficou a saber que Maria do Céu Albuquerque seria a nova ministra da Agricultura. Numa nota enviada à imprensa aquando da divulgação da orgânica do Governo, o gabinete do primeiro-ministro destacou a “transferência das florestas para o Ambiente, unificando a tutela do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), robustecendo a prevenção de incêndios e reforçando o combate às alterações climáticas”. As florestas ficam então ao encargo de João Pedro Matos Fernandes.

O Ministério da Agricultura ficou também sem o “desenvolvimento rural” (o que inclui o Programa de Desenvolvimento Rural 2020, que gere o financiamento da União Europeia atribuídos aos projectos de investimento em modernização do sector), visto que esta área estará agora integrada no Ministério da Coesão Territorial assumido por Ana Abrunhosa.

A CNA considera que este “esvaziamento em funções e competências” deixa o Ministério da Agricultura “reduzido à importância institucional”. Algo que, segundo o comunicado, só vem desvalorizar o sector.

No que diz respeito às florestas, Portugal seguiu a tendência europeia de as agregar ao Ministério do Ambiente, devido, em grande parte, ao seu papel na descarbonização. Nuno Gomes Oliveira, presidente do Fundo para Protecção dos Animais Selvagens não contesta esta medida. Contudo, defende que a floresta de produção e a caça deveriam continuar na Agricultura.

Pelo contrário, a CNA vem dizer que este é um “mau sinal” para o sector e que a desagregação destas três áreas em três ministérios vem complicar o trabalho dos agricultores e trabalhadores neste sector, devido ao possível “aumento da carga tecnoburocrática”. Acrescentam ainda que, para além de enfrentarem três ministérios, ainda têm que se sujeitar ao Ministério das Finanças que, “pelo menos em termos financeiros, tudo vai controlar”. 

Adicionalmente, a CNA reafirma, ainda, no seu comunicado, as medidas que considera prioritárias para a próxima legislatura, nomeadamente: a negociação e operacionalização do Programa Agrícola Comum 2020; escoar os produtos ao melhor preço possível; revitalizar a “floresta e o mundo rural”; alterar as “condições de elegibilidade e concretização do Estatuto da Agricultura Familiar” que, segundo a CNA, aumentará “os rendimentos das Explorações Agrícolas Familiares”; e melhorar os serviços públicos no meio rural.