Parlamento Europeu condena regimes nazi e comunista

A resolução do Parlamento Europeu “condena veementemente os actos de agressão, os crimes contra a humanidade e as violações em massa dos direitos humanos perpetrados pelos regimes nazi e comunista e por outros regimes totalitários”.

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daniel rocha

O Parlamento Europeu aprovou, no dia 19 de Setembro, uma resolução a condenar o nazismo e o comunismo. O documento recorda que “os regimes nazi e comunista são responsáveis por massacres, pelo genocídio, por deportações, pela perda de vidas humanas e pela privação da liberdade no século XX numa escala nunca vista na História da humanidade”.

A resolução, intitulada “Importância da memória europeia para o futuro da Europa”, teve 535 votos a favor, 66 contra e 52 abstenções, segundo o jornal espanhol ABC. Um dos objectivos é relembrar que “a evocação das vítimas dos regimes totalitários, bem como o reconhecimento e a tomada de consciência do legado europeu partilhado de crimes cometidos por regimes comunistas, pelos nazis e por outras ditaduras, são de importância crucial para a unidade da Europa e dos seus povos e para a construção de uma Europa capaz de resistir às ameaças externas modernas”.

O documento recorda o “hediondo crime do Holocausto perpetrado pelo regime nazi” e “condena veementemente os actos de agressão, os crimes contra a humanidade e as violações em massa dos direitos humanos perpetrados pelos regimes nazi e comunista e por outros regimes totalitários”.

O Dia Europeu da Memória das Vítimas de Regimes Totalitários comemora-se a 23 de Agosto. Foi instituído em Setembro de 2008 pelo Parlamento Europeu, que apela “a todas as instituições e intervenientes da União Europeia para que façam tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que os hediondos crimes cometidos por regimes totalitários contra a humanidade e as violações graves e sistemáticas dos direitos humanos sejam recordados e julgados pelos tribunais, e para assegurar que esses crimes não se repitam”.

Segundo o mesmo texto, o Parlamento Europeu defende que os Estados-membros devem fazer uma avaliação dos “crimes e actos de agressão perpetrados pelos regimes comunistas totalitários e pelo regime nazi” para que seja possível “combater as organizações que se dedicam à propagação do discurso de incitação ao ódio e à violência” e “proibir de forma eficaz os grupos neofascistas e neonazis e qualquer outra fundação ou associação que exalte e glorifique o nazismo e o fascismo ou qualquer outra forma de totalitarismo”.

Foram apresentadas dez declarações de voto de eurodeputados, nenhuma de portugueses. Tatjana Ždanoka (Verdes/Aliança Livre Europeia), da Letónia, lamentou o facto de o documento aprovado equiparar o regime nazi aos regimes comunistas. Já Claire Fox (não inscrita nos grupos políticos), do Reino Unido, acusou a União Europeia de “propaganda política” e de “revisionismo” de factos históricos.

PCP contestou resolução

O PCP publicou um comunicado, no dia 19 de Setembro, a criticar esta “grave e abjecta resolução, que constitui mais uma deplorável peça na estratégia de revisionismo histórico promovida pela União Europeia”. Para os comunistas, a resolução aprovada “com os votos favoráveis dos deputados do PS, PSD, CDS e PAN” promove “o anti-comunismo e a reescrita da história” e “as mais reaccionárias concepções e falsificações da História contemporânea”.

O PCP considera que esta é uma “deplorável tentativa de equiparar fascismo e comunismo, minimizando e justificando os crimes do nazi-fascismo e silenciando as coniventes responsabilidades das grandes potências capitalistas – como o Reino Unido ou a França – que abriram caminho ao início da Segunda Guerra Mundial”.

Para o partido liderado por Jerónimo de Sousa, este documento constitui uma tentativa de apagar “o conluio dos grandes monopólios alemães com Hitler” e também “o contributo decisivo dos comunistas e da União Soviética para a derrota do nazi-fascismo e para a libertação dos povos do jugo colonial após a Segunda Guerra Mundial”. O partido acrescenta que a resolução tenta “silenciar” o papel que os comunistas desempenharam na “libertação dos povos da opressão fascista, como ocorreu em Portugal, ou o papel que desempenharam e desempenham no avanço da conquista de direitos democráticos”.

Debate sobre comunismo e nazismo não é novo

Segundo o jornal ABC, que recorda palavras de Ryszard Kapuściński, escritor e jornalista licenciado em História, a comparação entre os regimes nazi e comunista tem sido tema de debate entre historiadores desde a queda da União Soviética, em 1991. “Se pudermos estabelecer a comparação, o poder destrutivo de Estaline era muito maior. A destruição levada a cabo por Hitler não durou mais de seis anos, enquanto o terror de Estaline começou na década de 1920 e prolongou-se até 1953”, afirmou Kapuściński, em 1995.

Em 1997 foi publicado o “Livro Negro do Comunismo”, escrito por um grupo de historiadores liderados pelo investigador francês Stéphane Courtois. A obra concluiu que o comunismo provocou cem milhões de mortos, quatro vezes mais do que o regime de Hitler, de acordo com o ABC. Independentemente do número de vítimas, o Parlamento Europeu rejeita “os crimes dos regimes fascista e estalinista e de outros regimes totalitários e autoritários do passado como forma de promover a resiliência contra as ameaças modernas à democracia, em particular entre a geração mais jovem”.

Texto editado por Sónia Sapage