Governo prevê menor margem de manobra no Orçamento para 2020

Apesar de contar com um pouco mais de crescimento, o Governo antecipa que, em 2020, num cenário que não inclui novas medidas, se deixou de estar perante de excedente orçamental, mas apenas de défice zero.

Foto
LUSA/JULIEN WARNAND

Num cenário de deterioração da conjuntura internacional, mas beneficiando de uma revisão em alta do Produto Interno Bruto (PIB) dos anos anteriores, o Governo reviu ligeiramente em alta a sua previsão de crescimento da economia para o próximo ano.

No entanto, em vez do excedente nas contas públicas que projectava há seis meses, agora espera, no cenário base antes da introdução de novas medidas, um saldo orçamental nulo em 2020, apontando para a existência de uma margem de manobra menor para as negociações do próximo Orçamento do Estado com os partidos à sua esquerda.

As projecções estão presentes no esboço do Orçamento do Estado para 2020 enviado pelo Governo para Bruxelas e que, devido ao calendário eleitoral, apresenta apenas o cenário para a economia e as finanças públicas sem que sejam contabilizados os efeitos de quaisquer novas medidas que venham a ser implementadas no OE. Isto é, as contas por agora apresentadas não contam com qualquer nova opção ao nível da despesa ou da receita a adoptar pelo governo ou negociada com os partidos à sua esquerda e servem essencialmente para se perceber qual a margem de manobra que existe à partida para introduzir novas medidas quando a proposta de OE 2020 for apresentada.

E, para 2020, aquilo que o Governo apresenta é um cenário base que, embora ao nível do crescimento seja ligeiramente melhor do que o traçado no Programa de Estabilidade de Abril, quando se olha para as finanças públicas é menos favorável.

O esboço do OE aponta para um crescimento de 2% em 2020, uma ligeira aceleração face aos 1,9% de 2019 e um resultado melhor que os 1,9% que antes eram projectados. Desde Abril até agora, o Governo teve notícias más e boas sobre a economia. As más são que a conjuntura internacional se deteriorou significativamente, com economias importantes como a Alemanha a arriscarem uma entrada em recessão. As boas são que o INE reviu em alta o ritmo de crescimento da economia nos últimos anos, o que tem mudado as perspectivas de diversas entidades em relação ao potencial de crescimento português.

Mas se o crescimento foi revisto ligeiramente em alta, o oposto aconteceu relativamente ao défice público. Em vez do excedente orçamental de 0,2% do PIB projectado em Abril pelo Governo, o que agora se está a prever, num cenário de políticas invariantes, é somente um défice zero em 2020. Isto é, será esta a base orçamental prevista - sem assumir qualquer medida de despesa ou receita - que o Governo terá para elaborar agora o Orçamento do Estado para o próximo ano e contabilizar precisamente as medidas que irá negociar com os parceiros da esquerda.

​Em relação a 2019, o Governo manteve a sua estimativa de crescimento económico em 1,9% e reviu ligeiramente em baixa o défice previsto de 0,2% para 0,1%. Na semana passada, o Conselho de Finanças Pública estimou que este ano se poderá registar o primeiro excedente orçamental em mais de quatro décadas, de 0,1%.

Défice estrutural mais alto

Para além disto, numa alteração que pode ser significativa para a avaliação que Bruxelas faz das finanças públicas portuguesas, o Governo passou agora a apontar para um saldo orçamental estrutural (o saldo que retira da análise o efeito das medidas extraordinárias e da conjuntura económica) que é deficitário em 2019 e que fica ainda aquém do objectivo de médio prazo para o qual Portugal é suposto caminhar.

No Programa de Estabilidade, o Governo estimava que o saldo estrutural fosse já positivo em 2019, de 0,1%, e o ministro das Finanças, Mário Centeno, referiu diversas vezes que Portugal iria cumprir o objectivo de médio prazo já este ano, o que daria ao país uma maior liberdade na condução da política orçamental.

Agora, no entanto, é estimado um défice estrutural este ano de 0,3%, aquém do objectivo de médio prazo de 0,25%. Não é dada no documento apresentado pelas Finanças uma explicação para este pior relacionado, mas deverá estar relacionado com a revisão em alta do valor do PIB realizada pelo INE em Setembro, o que faz com que o contributo da conjuntura económica para a evolução do défice nominal tenha sido superior e, consequentemente, o saldo estrutural registe uma evolução menos positiva.

Para 2020, o esboço do orçamento aponta para uma nova deterioração do saldo estrutural, para -0,5%, o que iria contra as regras orçamentais europeias. Isto pode ser usado como um argumento para a necessidade de contenção no orçamento a apresentar pelo Governo.

Em relação à dívida pública, numa mudança relacionada com obrigação agora introduzida de contabilização dos juros dos certificados de aforro, também se regista uma revisão em alta face ao Programa de Estabilidade. Para este ano, o Executivo prevê um valor equivalente a 119,3% do PIB, contra os 118,6% estimados em Abril. Para 2020, sem condiderar eventuais novas medidas, a nova meta é de 116,2%, quando há seis meses era de 115,2%.

Combinando todos estes indicadores, o Executivo parece, no rescaldo das eleições, estar agora um cenário em que o espaço de manobra orçamental é menor, o que não pode deixar de ser lido como um recado para os partidos à esquerda, quando se está a poucos dias do início das negociações para o OE 2020 (que tem de ser apresentado no prazo de 90 dias após a tomada de posse do Governo).

No comunicado publicado esta quarta-feira, o Ministério das Finanças diz que a previsão de crescimento para 2020, que aponta para uma aceleração da economia face a 2019, se justifica pelo facto de o país “ter boas condições para beneficiar de uma melhoria na conjuntura internacional” e pela esperada aceleração do investimento público, que as Finanças dizem que vai crescer 16,2% em 2020, depois de 9,7% em 2019.

Já em relação às finanças públicas não são dadas explicações concretas sobre a previsão menos positiva para o saldo orçamental de 2020, com os responsáveis do Executivo a limitarem-se a dizer que se “projecta para 2020 uma evolução das contas públicas consonante com a previsão de crescimento económico supracitada, bem com o impacto orçamental de todas as medidas políticas já adoptadas no Orçamento do Estado para 2019”.