Os enfermeiros de quatro hospitais públicos vão ter que devolver os aumentos salariais que receberam ao longo dos últimos meses. As unidades de saúde em que trabalham não tinham seguido uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre a forma como seria feita a progressão, na sequência do descongelamento da função pública, e promoveram estes profissionais. Agora, foram obrigados pela tutela a pedir o dinheiro de volta.

Em causa estão os hospitais de Trás-os-Montes e Alto Douro (Vila Real), Guimarães, Penafiel e o IPO do Porto, confirmou ao PÚBLICO a dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) Guadalupe Simões. Apenas os enfermeiros com contratos de trabalho em funções públicas estão a ser contactados para devolverem os aumentos salariais, uma vez que também tinham sido só estes a recebê-los. São cerca de 200 pessoas afectadas, segundo a mesma fonte.

Segundo avança o Jornal de Notícias esta quarta-feira, os trabalhadores terão que devolver o dinheiro recebido ao longo de um ano e meio. Para os enfermeiros no início da carreira, cujo vencimento mensal é de 1200 euros, estarão em causa cerca de 2000 euros que têm que ser devolvidos.

A intenção da ACSS ao exigir a devolução dos aumentos salariais destes enfermeiros é garantir que há uma aplicação uniforme do critério a todos os profissionais. Os restantes hospitais do Serviço Nacional de Saúde decidiram cumprir uma circular emitida em Fevereiro pela tutela, em que se defendia que os aumentos salariais que aconteceram entre 2011 e 2013 já deviam ser contabilizados como progressão. Por isso, a contagem dos pontos para a subida na carreira – que passou a ser permitida pelo descongelamento da função pública em 2018 – devia ser reiniciada no momento desses aumentos.

O SEP vai reunir com os enfermeiros afectados nesta quinta-feira, para definir formas de contestação a esta exigência da ACSS e não põe de lado a hipótese de avançar com acções em tribunal.

No último ano, os enfermeiros colocaram dezenas de acções semelhantes contra vários centros hospitalares, hospitais e administrações regionais de saúde por causa da contagem de pontos para a progressão na carreira. Os primeiros julgamentos começaram no início deste mês.

“A ACSS parece alinhar pela mesma interpretação que é, na prática, a interpretação que faz com que o descongelamento de carreira dos enfermeiros tenho menos efeito e menos impacto financeiro”, acusa o Bloco de Esquerda, classificando esta posição como uma “injustiça enorme”, em comunicado.

O grupo parlamentar daquele partido endereçou quatro perguntas parlamentares ao Ministério da Saúde, exigindo explicações para o “apagão de tempo de serviço dos enfermeiros”.