Medina quer manter Salgado à frente da empresa municipal de obras

Ex-vereador tinha manifestado vontade de ficar na administração da SRU e presidente da câmara acedeu. A proposta é discutida na quinta-feira e sujeita a voto secreto. PCP quer aproveitar a ocasião para reforçar poderes de escrutínio de operações urbanísticas.

Manuel Salgado foi vereador do Urbanismo durante 11 anos
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Manuel Salgado foi vereador do Urbanismo durante 11 anos Daniel Rocha

Fernando Medina quer que Manuel Salgado se mantenha à frente da Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental (SRU), a empresa municipal que é agora responsável pelas principais obras da autarquia.

O ex-vereador do Urbanismo tinha dito ao Expresso, quando anunciou a sua saída, que gostava de manter-se na presidência da SRU, cargo que assumiu há pouco mais de um ano depois de a câmara ter decidido entregar a esta empresa “a execução de grandes projectos de investimento”.

O presidente da câmara fez-lhe a vontade. Na reunião autárquica de quinta-feira será discutida uma proposta, subscrita por Fernando Medina, para que o representante do município na empresa passe a ser Miguel Gaspar, vereador da Mobilidade, em substituição de João Paulo Saraiva, vice-presidente e vereador das Finanças, que até aqui tinha aquele cargo.

E, diz a mesma proposta, Miguel Gaspar ficará mandatado “para votar favoravelmente” a recondução de Manuel Salgado como presidente do conselho de administração da SRU.

Salgado assumiu a liderança da SRU em Junho de 2018 por ser vereador do Urbanismo, tal como prevêem os estatutos da empresa. Com a sua saída, o cargo poderia ser tomado pelo actual titular do pelouro, Ricardo Veludo, que iniciou funções há poucos dias. Essa não foi, no entanto, a opção do presidente.

Tanto a nomeação de Miguel Gaspar como a de Manuel Salgado serão sujeitas a voto secreto, como é obrigatório nestes casos. Os quatro vereadores do CDS, maior partido da oposição, vão votar contra. Os dois vereadores do PCP também vão opor-se. O vereador do Bloco de Esquerda, Manuel Grilo, parceiro de governação de Medina, já disse que não concorda com a continuidade de Salgado.

Como o PS tem oito vereadores, o desfecho da votação fica assim nas mãos dos dois vereadores do PSD, cuja abstenção basta para fazer passar a proposta. O social-democrata João Pedro Costa disse ao PÚBLICO, em Agosto, que não via motivo para que Salgado saísse da SRU.

A SRU Lisboa Ocidental é a última resistente de um conjunto de sociedades semelhantes que existiram para toda a cidade e que foram progressivamente extintas. A sua área de actuação começou por estar confinada às freguesias de Belém, Ajuda e Alcântara, mas foi-se expandindo até abranger a cidade inteira.

A seu cargo estão obras emblemáticas da actual maioria, como o Parque Urbano da Praça de Espanha (e respectivas alterações viárias), o Hub Criativo do Beato, o Programa de Renda Acessível, a construção de centros de saúde e a reabilitação de escolas.

Quando recebeu este pacote de empreitadas, a empresa deixou de ter competências de licenciamento urbanístico, que regressaram à câmara. Assim, nos últimos meses, Manuel Salgado acumulou as duas funções, licenciando na autarquia as obras que executaria na SRU. Com a mudança agora em vista, os trabalhos que chegarem à SRU para execução passarão, primeiro, pelo crivo de Ricardo Veludo, cuja visão para o pelouro ainda é desconhecida.

PCP quer vereador com menos poder

Aproveitando a mudança de rosto no Urbanismo e a aproximação à segunda metade do mandato, os vereadores do PCP propõem uma revisão da delegação de competências que Medina fez no seu vereador há dois anos. Segundo essa delegação, uma grande parte dos processos urbanísticos pode ser decidida por despacho do titular do pelouro, sem necessidade de discussão em câmara.

“Volvidos que estão dois anos, muitas operações urbanísticas foram aprovadas sem serem submetidas à aprovação da Câmara Municipal de Lisboa. Em nosso entendimento mal”, escrevem os vereadores Ana Jara e Jorge Alves na proposta que entregaram para discussão. “Entendemos ser tempo de corrigir esse erro, que ficou explícito pela contestação pública a alguns processos urbanísticos que não passaram por decisões em câmara.”

Os eleitos comunistas sugerem a eliminação de dois artigos e o alargamento das excepções na delegação de competências, o que na prática se traduziria num reforço de capacidade da câmara para analisar processos urbanísticos. No fim de Setembro, durante a última reunião pública, Fernando Medina mostrou-se contra a ideia, argumentando que as reuniões passariam a ser inundadas por milhares de projectos.