Helena Roseta lamenta que haja “muitas petições em atraso”

Há petições de 2018 que a Assembleia Municipal de Lisboa ainda não debateu.

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Vitor Cid

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, reconheceu esta terça-feira que aquele órgão está a demorar muito a analisar algumas petições que ali deram entrada.

“Nós temos muito trabalho atrasado nas comissões. Não temos muitas propostas atrasadas da câmara, pelo contrário, mas temos muitas petições em atraso e penso que é uma responsabilidade nossa dar resposta aos cidadãos em tempo útil”, disse a autarca.

Aproveitando uma ordem de trabalhos relativamente curta na reunião plenária desta terça-feira, Helena Roseta decidiu marcar uma reunião com os presidentes das oito comissões permanentes da assembleia, a quem compete analisar as petições que ali chegam. “Há petições aqui que precisam realmente de um esforço das comissões”, acrescentou a autarca.

Das 16 petições que chegaram à assembleia em 2019, apenas duas percorreram todos os passos até ao fim do processo: apreciação em comissão, debate em plenário e votação de recomendações. Esses dois abaixo-assinados eram contestações à instalação do Museu Judaico em Alfama e à construção de um condomínio de luxo na encosta da Graça.

Outras duas – uma sobre a Escola Básica do Vale de Alcântara e outra sobre resposta a pessoas sem-abrigo – deviam ter sido debatidas esta terça, mas a ausência dos peticionários motivou o seu adiamento. Uma, relativa ao quarteirão da Portugália, teve uma audição pública, de que se aguardam as conclusões.

Mas há ainda petições de 2018 por analisar. É o caso da que se manifesta contra a entrada da EMEL na freguesia dos Olivais, entregue na assembleia em Setembro do ano passado. Também nessa situação está o abaixo-assinado contra a linha circular do metro (de Outubro de 2018) e duas petições relativas ao Miradouro de Santa Catarina (de Outubro e Dezembro).

O regimento da assembleia municipal estabelece que as comissões têm 30 dias para produzir um relatório sobre as petições que lhes chegam, a menos que seja definido um outro prazo logo à partida. Existem oito comissões: Finanças, Economia, Urbanismo, Ambiente, Habitação, Direitos Sociais, Cultura e Educação, Mobilidade e Segurança.

Geralmente, as comissões ouvem os peticionários e as partes interessadas (muitas vezes a câmara municipal), podendo também fazer visitas. Do relatório final surge uma recomendação que é levada a plenário e votada. Por vezes, essa recomendação é contestada pelos próprios peticionários por não corresponder à sua preocupação inicial.

Qualquer pessoa ou organização pode levar uma petição à assembleia “sobre matérias do âmbito do município”.