A vereadora dos transportes da Câmara Municipal do Porto, Cristina Pimentel, revelou esta segunda-feira à noite, durante a Assembleia Municipal, que a autarquia vai lançar um concurso para a criação de dez postos de carregamento de veículos eléctricos. “Vamos fazer a abertura do concurso com dez lugares para já, mas está aberto a serem mais”, afirmou a vereadora.

Em questão estava a alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto sobre os postos de carregamento de veículos eléctricos, o que motivou opiniões diferentes dos grupos parlamentares. (com os votos contra da CDU e a abstenção do PS e PSD)

A deputada Joana Rodrigues, da CDU, afirmou que o “modelo de negócio apresentado” não era adequado, uma vez que não assegurava nenhuma “contrapartida” para o município do Porto. "A CDU considera que a atribuição dos locais para os postos devia basear-se num leilão, entregue aquele que apresentar uma maior contrapartida para o município (...) para um importante negócio do futuro e também já no presente, a câmara propõe-se a receber, nos próximos dez anos, uma taxa equivalente a menos de dois mil euros anuais por cada posto de abastecimento”, salientou para sustentar o voto contra do seu partido.

Em concordância com a deputada comunista, esteve também Francisco Artur Carrapatoso, do PSD, que afirmou não perceber os “critérios que determinaram a fixação no valor de 1700 euros anuais” na atribuição do espaço público para a implementação dos postos.

Em resposta aos dois deputados, a vereadora dos transportes da autarquia, Cristina Pimentel, explicou que as taxas vão ao encontro da “tabela de preços da ocupação do espaço público em vigor no município”, adiantando, contudo, que estas “poderão ser actualizadas durante o período de dez anos que é determinado pela legislação”.

Por sua vez, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse não estar “preocupado com o retorno ao investimento em taxas municipais”, aproveitando para salientar que a criação destes postos surge de “uma mudança de paradigma e alteração profunda da forma de transporte”. O objectivo, completou, “não pode ser maximizar as taxas”, mas antes “encontrar uma base neutra que permita que, por sorteio, apareçam a concurso entidades diferentes”.

Além da CDU e do PSD, também o deputado Gustavo Pimenta, do PS, disse que o “processo de fixação de taxas poderia ter sido feito para melhor”, aspecto que levou aquela força política a abster-se nesta matéria.

Já o PAN questionou o município sobre uma eventual implementação de “postos de carregamento lentos”, questão que levou o vice-presidente da autarquia, Filipe Araújo a intervir e salientar a necessidade de “rotatividade” destes postos, à semelhança daquilo que acontece em postos de abastecimento de combustíveis. “Os carregamentos lentos ou semi-rápidos implicam que os carros estejam lá horas a fio até conseguir carregar, isso não é adequado ao espaço público. Na via pública, terá de ser um meio que não ocupe muito tempo”, frisou o vereador com a pasta do ambiente.

Também o Bloco de Esquerda interveio nesta matéria, pedindo esclarecimentos ao município sobre a “acessibilidade” destes postos e eventuais “instrumentos e ferramentas” disponíveis para a monitorização da procura aos mesmos. Em resposta ao deputado bloquista Pedro Lourenço, o vice-presidente Filipe Araújo salientou a “importância e necessidade” de monitorizar essa informação, acrescentando que o município “tem vindo a trabalhar de forma transversal nessa matéria na cidade”. Quanto à acessibilidade destes postos e, de acordo com o edital de alteração ao código regulamentar, “a implantação (...) está sujeita à aprovação do município prévia ao início dos trabalhos de instalação”.