Tribunal rejeita providência cautelar da Ordem dos Enfermeiros

Ministério da Saúde afirma que decisão do tribunal “vem confirmar a legitimidade da sindicância determinada”. Bastonária acusa ministra de “perseguição pessoal”, ao divulgar decisão na véspera do arranque da campanha para as eleições da Ordem dos Enfermeiros.

,Ministério da Saúde
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LUSA/ANTónIO PEDRO SANTOS

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa rejeitou a providência cautelar requerida pela Ordem dos Enfermeiros (OE) contra o Ministério da Saúde no âmbito do processo de sindicância determinada à OE a 16 de Abril, revelou esta segunda-feira o gabinete da ministra Marta Temido.

Numa nota enviada à imprensa, o Ministério da Saúde afirma que “a sentença hoje [segunda-feira] conhecida vem confirmar a legitimidade da sindicância determinada pela ministra da Saúde, pronunciando-se pela inexistência de fundamentos que inviabilizassem a sua realização”.

A Inspecção Geral das Actividades em Saúde (IGAS) deu início à sindicância à Ordem dos Enfermeiros, a pedido do Ministério da Saúde, a 29 de Abril. Em reacção, a Ordem entregou no tribunal um requerimento de providência cautelar com o objectivo de suspender a eficácia da referida sindicância. A providência cautelar foi admitida pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa a 6 de Maio.

A 8 de Maio, “a Ministra da Saúde apresentou junto do Tribunal uma resolução fundamentada, no sentido da salvaguarda do superior interesse público, que permitiu à IGAS dar seguimento imediato à sindicância à OE”, lembra o ministério.

Segundo o relatório da IGAS, noticiado em Julho, a sindicância concluiu que há fundamentos para dissolver os órgãos da entidade liderada por Ana Rita Cavaco. O documento dava conta de terem sido detectados gastos sem justificação da bastonária dos Enfermeiros e evidências da sua participação na “greve cirúrgica” que estes profissionais realizaram no final de 2018 e início deste ano e que paralisou blocos operatórios em todo o país.

"Perseguição pessoal”, diz bastonária

Numa reacção ao comunicado do Ministério da Saúde, a bastonária dos enfermeiros, Ana Rita Cavaco, acusou a ministra de “perseguição pessoal”, ao divulgar na véspera do arranque da campanha para as eleições da Ordem a decisão judicial relativa à sindicância quando esta não tem quaisquer efeitos práticos.

"A providência cautelar foi interposta no início da sindicância para impedir que as coisas acontecessem de uma determinada forma e a decisão chega já depois de a sindicância ser finalizada e, portanto, não tem efeito prático nenhum”, frisou, à agência Lusa, a bastonária da OE.

"O que nós achamos é que para a senhora ministra, que será a próxima ou não, não sabemos (...), o efeito prático que tem é aquele que sempre teve sempre ao longo deste tempo que a Dra. Marta Temido é ministra que é uma perseguição pessoal porque amanhã [terça-feira] começa a campanha para as eleições da Ordem dos Enfermeiros”, afirmou Ana Rita Cavaco.

A bastonária sublinhou que a ministra da Saúde “bem sabe” que divulgar agora esta decisão “não é vitória para ninguém” e que “visa apenas tentar criar alguma confusão neste período em que a ordem entra em processo eleitoral”. Mas, vincou, “quem vai decidir dos destinos da sua casa e de quem quer à frente da sua Ordem nos próximos quatro anos são os enfermeiros”.

Ana Rita Cavaco lembrou que o resto dos processos continuam a decorrer, nomeadamente o processo principal relativamente à sindicância e os processos-crime que a OE apresentou relativamente à forma como a sindicância foi conduzida. “Também estamos agora em fase de responder ao relatório final do Ministério da Saúde, que tinha imensas imprecisões e inverdades, e mandámos também para a procuradora-geral da República [PGR]”, disse.

"O único dado novo, desde que não se fala da sindicância publicamente, é que a senhora PGR respondeu à Ordem, dizendo que também tinha enviado a nossa resposta para o DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal], que foi na altura para onde enviou o relatório final que a senhora ministra também tinha enviado para lá”, sustentou. Agora, a OE aguarda a tramitação normal do tempo da justiça, rematou.