Fecho da urgência pediátrica do Garcia de Orta é falência do Estado, acusa bastonário

O bastonário da Ordem dos Médicos considera que o encerramento da urgência pediátrica do Garcia de Orta na noite de sábado representou uma “falência do Ministério da Saúde e do Estado”, que está há meses sem resolver a situação.

Ordem dos Médicos
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Miguel Guimarães adiantou ainda que vai dar conhecimento da carta enviada ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “para que em ninguém fiquem dúvidas do que se está a passar no Garcia de Orta”. Rui Gaudencio

Em declarações à agência Lusa, o bastonário Miguel Guimarães disse que vai escrever à ministra da Saúde a alertar novamente para a “grave carência” de pediatras no Hospital Garcia de Orta, em Almada, lembrando que se algum acidente acontecer naquele serviço de urgência terá de ser o Ministério da Saúde a assumir responsabilidades.

Miguel Guimarães adiantou ainda que vai dar conhecimento da carta enviada ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “para que em ninguém fiquem dúvidas do que se está a passar no Garcia de Orta”.

A Ordem vai ainda preparar uma carta para enviar a todos os directores clínicos do país, de hospitais públicos e privados, a avisar para a importância de respeitarem as equipas tipo estabelecidas nos serviços, sendo este um dos problemas da pediatria do Garcia de Orta.

“Esta será uma carta aberta, a alertar os directores clínicos [que são médicos] para que têm de respeitar a constituição das equipas tipo, lembrando que podem ter responsabilidades disciplinares nesta matéria, porque a falha das equipas tipo pode diminuir a segurança clínica”, explicou Miguel Guimarães à Lusa.

O bastonário acrescentou também que vai criar um novo documento de “declaração de responsabilidade”, que os médicos devem assinar quando entendem não estarem asseguradas as condições dos seus serviços. Miguel Guimarães pretende que esses documentos lhe sejam enviados directamente e que possam servir para “assacar responsabilidades políticas” pelas insuficiências de meios nos serviços de saúde.

Sobre a urgência pediátrica do Garcia de Orta, o bastonário entende que “é inaceitável e incompreensível que a situação não tenha sido ainda resolvida”, recordando que os médicos andam desde o ano passado a chamar a atenção para a falta de médicos. Sublinha ainda que este serviço recebe cerca de 150 crianças por dia e que chega a ser assegurado por um médico especialista e um médico interno (em formação de especialidade).

Miguel Guimarães recorda que chegou a apresentar uma participação à Inspeção-geral das Actividades em Saúde sobre a situação, já há meio ano, a pedir que fosse investigada a composição das equipas da urgência pediátrica do hospital em Almada.

Até ao momento, o bastonário disse não ter obtido resposta e, do que sabe, a IGAS ainda não apresentou qualquer resultado de uma investigação sobre o assunto.

Num recado ao poder político, Guimarães sublinha que a Ordem “não aceita que os médicos continuem a ser escravizados e a servir de bode expiatório do sistema”, lamentando medidas para reter clínicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Não é aceitável que um especialista leve para casa menos de 1.700 euros”, exemplificou.

O bastonário insiste que faltam cerca de cinco mil médicos no SNS e que os profissionais que lá trabalham estão “sobrecarregados” e muitas vezes sem “as condições mínimas” de trabalho.