Um protocolo assinado esta sexta-feira no Porto facilita o acesso de estudantes de Medicina a processos clínicos do Hospital de São João, mas obriga-os a um “juramento de segredo” e cria barreiras informáticas para evitar abusos e ilegalidades.

“O sistema está ainda a ser construído e a nossa ambição é tê-lo a funcionar no segundo semestre lectivo. Admitimos que possa ser só no próximo ano lectivo, mas queremos manter a corda esticada para ser mesmo no início do segundo semestre”, disse um dos envolvidos no projecto, o docente da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) e especialista em informática médica e cibersegurança Ricardo Cruz Correia.

“Na prática, o que estamos hoje a assinar é um compromisso institucional, em que estabelecemos um caminho feito de pequenos, mas seguros passos”, completou a directora dos Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação do Centro Hospitalar de São João, engenheira Maria João Campos.

O protocolo, assinalaram as fontes, “permitirá garantir uma maior protecção das informações de saúde dos doentes, regulando o acesso a registos clínicos por parte dos estudantes da FMUP que frequentam os anos mais avançados do curso e que, por isso, são formados em ambiente hospitalar, sem prejudicar a sua preparação médica que se quer abrangente e assente em casos clínicos reais”.

Neste âmbito, institui-se, “de forma inovadora”, o conceito e os termos do “Segredo do Estudante de Medicina”, pelo qual se vinculam os estudantes ao dever de sigilo no acesso e reutilização da informação de saúde no quadro da Lei 26/2016, de 22 de Agosto, e da Protecção de Dados Pessoais das Pessoas Singulares da Lei 58/2019, de 8 de Agosto.

Ou seja, esta iniciativa, “pioneira em Portugal”, permitirá que os estudantes “acedam unicamente a informações que sejam estritamente relevantes para o seu processo de aprendizagem, ficando o seu acesso registado, de modo a não serem permitidos usos indevidos”.

É assim que, como explicou Maria João Campos, o sistema vai perguntar alguns dados ao aluno de Medicina que queira consultar informação clínica para verificação da sua legitimidade para esse acesso.

Pretende-se igualmente “construir um modelo com os Serviços Partilhados, uma vez que são o nosso fornecedor de software, a fim de respeitar a vontade e a autonomia dos titulares da informação”.

As subscritoras do protocolo foram a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, o Centro Hospitalar Universitário de São João, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, a Ordem dos Médicos e as associações de estudantes de Medicina e de estudantes da FMUP.

A assinatura decorreu na FMUP, no âmbito da iniciativa “Saúde Digital: Desafios para os Estudantes de Medicina”.

Na mesma altura foi assinado um segundo protocolo que permite aos estudantes de Medicina familiarizarem-se com o software com que serão confrontados quando começarem a trabalhar nos hospitais.

“Estamos a fazer com que, no âmbito das disciplinas já têm nas faculdades, tenham hipótese de irem treinando com o SCLÍNICO Hospitalar”, sublinhou Ricardo Cruz Correia.

O SCLÍNICO Hospitalar é um sistema de informação evolutivo, desenvolvido pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, que se insere na estratégia definida pela tutela para a área da informatização clínica do Serviço Nacional de Saúde e que prevê a uniformização dos procedimentos dos registos clínicos, de forma a garantir a normalização da informação registada pelos profissionais de saúde.