Zurich recorre para o Tribunal da Concorrência da multa por cartelização

A Autoridade da Concorrência condenou a Zurich, a Lusitania, a antiga Tranquilidade, a Fidelidade e a Multicare a pagar 54 milhões de euros por cartelização de preços.

Isabel dos Santos
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Margarida Matos Rosa lidera o regulador da Concorrência. Rui Gaudencio

A seguradora Zurich já tinha dito que não aceitava as conclusões da Autoridade da Concorrência” (AdC) no caso da multa recorde de 54 milhões de euros aplicada a um cartel que serviria para combinar preços no sector, mas esta sexta-feira informou que já apresentou recurso para o Tribunal da Concorrência.

“Depois de analisar a decisão da Autoridade da Concorrência que condenou a Zurich Portugal por uma alegada prática de fixação de preços e partilha de informação sobre grandes clientes na contratação do ramo Acidentes de Trabalho, a Zurich Portugal reafirma que não se revê nas conclusões da AdC e, por este motivo, apresentou recurso perante o Tribunal da Concorrência”, avança a companhia em comunicado.

A seguradora adianta ainda que “voltou a rever os processos e procedimentos internos, envolvendo parecer externo e, de novo, não encontrou quaisquer lacunas passíveis de violar normas legais, regulamentares ou internas”.

O processo da AdC, foi iniciado em 2017, no seguimento de uma denúncia da Seguradoras Unidas (as antigas companhias Tranquilidade e Açoreana) relativa à existência de um cartel no sector segurador, que estava activo desde 2010. A Zurich e Lusitania, bem como dois administradores e dois directores, foram condenados a uma coima superior a 42 milhões de euros, decisão conhecida em Agosto. A este valor deve-se somar os 12 milhões já pagos pelas seguradoras Fidelidade e Multicare, igualmente condenadas, já em Dezembro de 2018, no mesmo caso.