PS vai governar sem acordo escrito, negociando caso a caso

Socialistas mandataram António Costa para formar Governo e adoptar “metodologia idêntica” entre todos, com conversas “prévias” com os outros partidos. Não haverá acordos escritos a garantir a legislatura.

,Leopoldo López
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Daniel Rocha

O primeiro-ministro saiu nesta quinta-feira à noite do Largo do Rato com o mandato para formar Governo e, num comunicado, diz que os parceiros serão todos tratados por igual, ou seja, não há acordos escritos, apenas avaliação prévia orçamento a orçamento, lei a lei. “Resultou ainda dos contactos que, à semelhança da legislatura agora finda, será prosseguida uma metodologia idêntica de apreciação prévia das propostas de orçamentos do estado e de outras relevantes para a estabilidade governativa”, lê-se num comunicado disponibilizado aos jornalistas no final da reunião da comissão política do PS.

Foi com esta frase que o PS acabou com as pretensões do BE de fazer um acordo com horizonte de legislatura. “Decidimos por não fazer um tratamento preferencial de um dos parceiros” o que vai “originar concertação em sede de Governo” e “orçamento”, diz ao PÚBLICO fonte da direcção socialista.

As reuniões que irão acontecer na próxima semana “serão na óptima de aprovação do programa do Governo e do Orçamento do Estado”. Acaba assim a “geringonça” tal como era até aqui, começa uma avaliação caso a caso, com negociações prévias, mas sem papel assinado, como foi há quatro anos.

A bitola é o que propôs o PCP, que aceitou dialogar antes de de cada orçamento e prometendo diálogo em iniciativas fundamentais como moções de censura. O BE, diz a mesma fonte, propunha algo semelhante a uma “coligação programática”, algo “além” do que foi acordado nos últimos quatro anos.

A reunião foi rápida e António Costa decidiu não falar no final, tendo sido distribuído um comunicado no qual se lê que o secretário-geral do PS está “mandatado” para formar Governo, porque além de ter sido o partido que venceu as eleições e que elegeu deputados em todos os círculos, resultou das conversas com as outras forças políticas que tinha “condições para formar Governo”. O comunicado acrescenta que “todos os partidos" com os quais foram mantidas conversas manifestaram “vontade de trabalhar para que haja mais quatro anos de estabilidade política, estabilidade que é essencial para o desenvolvimento do país, para a confiança que gera crescimento e para a nossa credibilidade externa”.

À entrada para a reunião, o primeiro-ministro indigitado não se alongou sobre as conversas que irá desenvolver ainda com os outros partidos, nem com o BE, que lhe propôs um acordo escrito, mas já colocava tudo no mesmo patamar. “Estamos a avaliar as diferentes condições. O próprio BE anunciou diversas formas de colaboração, uma com documento escrito, outra sem documento, estamos a avaliar”, respondeu.

As duas condições a que se refere António Costa é a de que o BE está disposto a assinar um papel escrito para um acordo de legislatura e outro avaliando passo a passo. “É um diálogo que em primeiro lugar teremos com o BE”, disse. Mas acabaria por não acontecer assim, enviando um comunicado que acabaria por definir que a metodologia será igual para todos.

António Costa foi dizer aos socialistas que fazem parte da Comissão Política do partido que tem condições para formar Governo e para entrar em funções, uma vez que “a mensagem” que todos os partidos com quem conversou lhe deram foi que havia “condições para a formação de Governo e início da governação”. Na altura, já colocava todos no mesmo patamar. Além disso, referiu: “[Há o] compromisso e vontade do conjunto destas forças políticas para dialogarmos permanentemente ao longo da legislatura, encontrando sempre soluções, procedermos à avaliação prévia dos orçamentos e de outros documentos de política fundamental”. “O diálogo está a prosseguir com diferentes forças políticas, acho que a mensagem que todas deram foi muito clara sobre a existência de condições”, afirmou.

Na conversa com os jornalistas, António Costa mostrou-se satisfeito pelas avaliações do Conselho de Finanças Públicas e do Banco de Portugal (BdP) sobre o crescimento da economia e sobre a execução orçamental. “Sempre me interroguei qual seria o momento em que assistiríamos ao Conselho de Finanças Públicas e o governador do Banco de Portugal a serem mais optimistas que o Governo. Esse dia chegou hoje”, começou por dizer. “São mais optimistas quer quanto ao resultado da execução orçamental, quer quanto ao crescimento da economia, pela nossa parte, mantemos a previsão conservadora que tínhamos”, referiu.

“Esperemos que o optimismo do Conselho de Finanças Públicas (CFP) e do senhor governador se aproximem mais da realidade do que o pessimismo que no passado manifestaram”, atirou. O CFP prevê um excedente orçamental de 0,1% este ano e o BdP prevê um crescimento uma décima acima, para os 2%.

Por falar em números, António Costa foi questionado sobre a entrega do Orçamento do Estado para o próximo ano e se seria Mário Centeno a fazê-lo: “Não sei se será ele se o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares”, disse já em passo apressado para o início da reunião. Ainda questionado se Mário Centeno seria o seu próximo ministro das Finanças, respondeu que não iria “estar a formar Governo aqui no meio do passeio”.