Eurogrupo fechou acordo sobre orçamento para a zona euro

Competitividade e convergência passam a contar com envelope financeiro específico. Propostas de reformas e investimentos podem ter até 70% de financiamento.

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Pierre Moscovici e Mário Centeno durante a reunião do Eurogrupo EPA/JULIEN WARNAND

Os ministros das Finanças dos países da zona euro chegaram a acordo, após 11 horas de negociação, para um novo orçamento que promova a convergência e a competitividade dos países que adoptaram o euro. É a primeira vez que tal acontece.

O acordo sobre “todos os elementos críticos da governação e financiamento” foi anunciado pelo ministro português das Finanças, e líder do Eurogrupo, Mário Centeno. “Habemus deal”, escreveu o ministro no Twitter, resumindo o sucesso obtido no encontro que foi também um momento de despedida de Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu. 

“Há apenas dois anos, uma capacidade orçamental para a zona euro era um projecto puramente académico. Esta noite, depois de 11 horas de negociações, tornámo-lo realidade, na forma do instrumento orçamental para a zona euro, o chamado BICC (sigla em inglês de budgetary instrument for convergence and competitiveness). Em Dezembro de 2018, lançámos o BICC; ontem à noite, o BICC finalmente aterrou”, declarou Centeno, no fim da reunião que tinha começado na quarta-feira e que terminaria já na madrugada desta quinta-feira.

Deverão ser uns 17 mil milhões de euros para sete anos, o que representa 0,01% do PIB dos países da zona euro. A dimensão deste orçamento próprio para os países que adoptaram a moeda única era um dos obstáculos que os governantes tinham de ultrapassar. Em 2017, o Presidente Emmanuel Macron tinha prometido  um orçamento que valesse “vários” pontos percentuais do PIB da zona euro, promessa que acabará por se esfumar se se confirmar os 17 mil milhões. 

Para Centeno, mesmo assim passa a existir “um novo pilar nas fundações que suportam o euro”, que deverá estar operacional em 2021, por ocasião da entrada em vigor do próximo quadro financeiro plurianual da União. O presidente do Eurogrupo indicou que os ministros das Finanças “acordaram todos os elementos críticos da governação e financiamento, que tornam o BICC uma ferramenta inovadora, diferente de outros fundos da União Europeia”.

“A governação é muito simples: a governação da zona euro traça a direcção da viagem e a Comissão implementa e gere o instrumento”, disse.

No futuro executivo comunitário liderado por Ursula von der Leyen, que deverá entrar em funções a 1 de Novembro, a comissária responsável pela implementação do instrumento orçamental será Elisa Ferreira, enquanto titular da pasta da Coesão e Reformas.

Centeno prosseguiu explicando que uma discussão, na cimeira do euro e do Eurogrupo, sobre prioridades estratégicas dará o pontapé de saída do ciclo para a selecção dos projectos elegíveis para o financiamento deste novo instrumento orçamental.

“Os Estados-membros submeterão propostas de pacotes de reformas e investimentos na Primavera de cada ano, juntamente com os programas nacionais de reformas, o que é coerente com o semestre europeu (de coordenação de políticas económicas e orçamentais) e com o planeamento dos orçamentos nacionais”, disse.

Relativamente à distribuição dos fundos, Centeno apontou que ficou acordado que, para pelo menos 80% dos fundos, a chave de alocação será baseada na população e tendo em conta o PIB per capita, até um cofinanciamento de 70%.

“Por outras palavras, temos em conta o tamanho do país, medido pelo número de cidadãos, e há uma discriminação positiva em relação aos países onde é necessária mais convergência. Mas este não é um fundo de coesão, é um instrumento para todos os membros da zona euro. Todos os países receberão financiamento, e mesmo os mais ricos receberão pelo menos 70% daquilo que investem”, explicou.

Por outro lado, os Estados-membros deverão cofinanciar 25% dos seus projectos seleccionados, mas, “em caso de circunstâncias económicas severas, essa taxa pode ser reduzido para metade, para proteger o investimento”.

Já a dimensão financeira do instrumento orçamental “será definida no contexto do Quadro Financeiro Plurianual”, no caso, o orçamento comunitário de 2021-2027.

A 14 de Junho passado, no Luxemburgo, os ministros das Finanças haviam acordado as principais linhas de um orçamento para a zona euro, deixando, contudo, em aberto questões fundamentais, tais como a sua dimensão e financiamento.

Uma semana mais tarde, numa cimeira do Euro em Bruxelas, os chefes de Estado e de Governo saudaram “os progressos alcançados no Eurogrupo sobre o reforço da União Económica e Monetária”, mas pediram aos ministros das Finanças a conclusão dos trabalhos com alguma celeridade, de modo a ser possível fechar um compromisso global em Dezembro.