Casa Branca recusa-se a participar em investigação para destituição de Trump

Governo questiona legitimidade constitucional e imparcialidade do processo. Democratas criticam a posição da Casa Branca.

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Reuters/LEAH MILLIS

A Casa Branca informou que não irá cooperar no inquérito em curso para um eventual processo de destituição do Presidente norte-americano Donald Trump que terá tentado forçar o Governo ucraniano a investigar Joe Biden, por considerar ser um “esforço ilegítimo de reverter os resultados das eleições de 2016”. A intenção foi dada a conhecer na noite de terça-feira ao Congresso.

Numa carta de oito páginas dirigida aos líderes democratas — incluindo a líder democrata da Câmara dos Representantes Nancy Pelosi —, Pat Cipollone, advogado e conselheiro da Casa Branca enumerou as razões que levaram a Casa Branca a tomar esta decisão, que diz violar os direitos de Donald Trump de tal forma que ninguém do Executivo irá, de livre vontade, prestar qualquer testemunho.

“Não tem nenhum fundamento constitucional” e é um esforço de “anular o resultado do processo democrático”, isto é, o resultado das eleições de 2016, e “uma estratégia para influenciar as próximas eleições, que se irão realizar em menos de um ano”.

Argumenta ainda que como o processo de impeachment ainda não foi aprovado através de uma votação, não há um processo em curso e a Administração não está obrigada a participar. “Uma vez que participar neste inquérito sob a corrente postura inconstitucional iria causar danos institucionais no Executivo e danos prolongados na separação de poderes, não há mais opções para o Presidente”, disse Pat Cipollone.

Só que, de acordo com a Constituição norte-americana, citada pelo New York Times, a Câmara “tem o poder de impeachment”, sem definir qualquer processo ou regras — o que dá total liberdade a casa Câmara dos Representantes para escolher o seu representante.

“Senhor Presidente, você não está acima da lei”

Para os democratas, a recusa em participar no inquérito pode dar ainda mais bases ao processo de impeachment. Numa resposta à carta enviada por Trump, a líder democrata da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, disse que a sua posição era “manifestamente errada”.

“A Casa Branca deve ficar avisada de que os esforços contínuos para esconder a verdade do abuso de poder do Presidente da população norte-americana serão vistos como prova de obstrução”, disse num comunicado na noite de terça-feira, citado pelo New York Times. “Senhor Presidente, você não está acima da lei. Você será responsabilizado.”

Esta carta surge apenas horas depois de a Casa Branca ter bloqueado o testemunho do embaixador norte-americano para a União Europeia perante três comités democratas: o Presidente norte-americano opôs-se a que Gordon Sondland fosse inquirido "por um tribunal canguru”, uma expressão que alude à suposta ilegitimidade do processo. E fez sabê-lo apenas horas antes do início previsto do inquérito, quando o embaixador já tinha viajado para Washington.

Gordon Sondland é uma das figuras centrais no inquérito no âmbito de uma investigação que tem gerado incerteza e controvérsia dentro da Casa Branca: os esforços que Sondland e outros democratas terão feito para pressionar o Governo da Ucrânia a investigar o potencial rival democrata na corrida presidencial de 2020, Joe Biden.

Esta decisão foi recebida com surpresa junto dos meios de comunicação social norte-americanos, uma vez que, pouco tempo antes, Trump mostrou-se disponível para participar nesse inquérito, dizendo que queria “trabalhar em conjunto” com os democratas, ainda que considerasse que as acusações não têm fundamento.

O líder da Comissão dos Serviços Secretos do Congresso, o democrata Adam Schiff, disse aos jornalistas que tinha mensagens e e-mails de Gordon Sondland “muito relevantes” para o processo, passadas ao Departamento de Estado, que as estava a reter. “O impedimento de produzir este testemunho, o impedimento de produzir estes documentos, é uma prova ainda mais forte de obstrução das funções constitucionais do Congresso”, completou.

De acordo com os pormenores conhecidos da investigação em curso, o Presidente dos EUA, Donald Trump terá insistido várias vezes com o Presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenskii, para que a Justiça ucraniana abrisse uma investigação que poderia prejudicar Joe Biden, durante uma chamada telefónica no dia 25 de Julho — algum tempo depois de a Casa Branca retido quase 400 milhões de dólares em ajuda ao Governo ucraniano. Como moeda de troca, terá sido também usada uma visita oficial do Presidente ucraniano, uma tentativa para fortalecer a sua posição perante a Rússia.

Com base na denúncia, Nancy Pelosi anunciou o início de um inquérito com vista a averiguar as condições para a abertura de um processo de destituição contra Donald Trump. Para ir em frente, este precisa de ser aprovado na Câmara dos Representantes (onde os democratas são maioria) e um eventual julgamento tem lugar no Senado, onde os republicanos são maioritários.