A Câmara do Porto deu parecer positivo ao Pedido de Informação Prévia (PIP) para o mercado da Time Out, em São Bento, cujo projecto prevê a construção de uma torre de 21 metros que o Icomos, órgão consultivo da UNESCO, considera “intrusiva”. Este “parecer favorável” ao PIP, esclarece a autarquia, “não é o mesmo que um licenciamento”. A Time Out tem de fazer agora esse pedido para “dar seguimento ao processo” - passo que será dado em breve. 

“Contamos apresentar à câmara o projecto para licenciamento até ao final do ano, já antecipando que possam surgir questões técnicas”, afirmou à Lusa, o presidente da Time Out Market, João Cepeda. “Estamos mais perto do que alguma vez estivemos, mas é só o começo. A partir de agora é que começa o processo”, disse.

“Sempre dissemos que levaríamos o tempo que fosse necessário para garantir o respeito pelo património”, concluiu, sublinhando que o mercado Time Out Porto mereceu a aprovação da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), do Conselho Nacional de Cultura e, agora, da Câmara do Porto.

Segundo a página “Balcão Virtual” da Câmara do Porto, “a informação prévia é um procedimento não obrigatório, podendo anteceder, ou não, um licenciamento ou comunicação prévia de obras de edificação: construção, reconstrução, ampliação, alteração e demolição” Este procedimento, lê-se, permitirá ao seu requerente obter informações sobre a viabilidade da realização de uma determinada operação urbanística, bem como os seus condicionamentos legais ou regulamentares.

O despacho favorável do PIP vincula as entidades competentes na decisão sobre o pedido de licenciamento e no controlo sucessivo de operações urbanísticas sujeitas a comunicação prévia, desde que apresentado num prazo de um ano, a contar da data da decisão.

No dia 20 de Agosto, a Lusa noticiou que o projecto do mercado da Time Out, para a ala sul da estação de São Bento, foi aprovado pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) em Maio, apesar das críticas da Icomos quanto ao “tamanho intrusivo” da torre de 21 metros projectada para o local e de a UNESCO subscrever as mesmas preocupações. 

Em resposta escrita à Lusa, aquela entidade informou também que “o projecto não sofreu alterações após a emissão do parecer do Icomos/Centro do Património Mundial/ Comissão Nacional da UNESCO”.

O parecer da DGPC foi recebido no dia 5 de Setembro pela Câmara do Porto. Na altura, em resposta ao PÚBLICO, o gabinete de comunicação da autarquia informou que o processo seria analisado pelos serviços jurídicos mas admitiu que dificilmente iria contra um parecer da DGPC: “Com base nesse parecer final da DGPC e, não havendo nenhuma discordância do projecto com o PDM, poderá a Câmara proceder ao licenciamento.”

Mais recentemente, no dia 24 de Setembro, Rui Moreira desvalorizou críticas ao projecto do mercado da Time Out para a estação ferroviária. Acusando a Icomos de ter uma visão “arqueológica” do património construído e de ser um “grupo de amigos”, o presidente da Câmara do Porto desafiou a própria UNESCO a pedir satisfações à DGPC, e não ao município, por aquela entidade que tutela o património ter dado o aval à intervenção proposta para a estação projectada no início do século XX por Marques da Silva. Esses contactos entre a UNESCO e a DGPC já aconteceram, mas não alteraram a posição da direcção-geral sobre a pretensão daquela empresa privada.