Opinião

Instituições e desempenho da economia Portuguesa

É a paupérrima qualidade das instituições portuguesas, reflexo dos péssimos governos existentes nas fases boas dos ciclos, que impede o catching-up com a média da UE.

Qualidade institucional é um conceito amplo que acomoda nomeadamente as leis, os direitos individuais, os direitos de propriedade, as regulamentações e os serviços governamentais. A qualidade institucional e o desenvolvimento económico reforçam-se a longo prazo, mas a qualidade institucional lidera esse círculo virtuoso, fomentando o potencial de longo prazo por proporcionar um ambiente favorável benigno a uma Economia. Na verdade, o desenvolvimento institucional é o melhor indicador para o desenvolvimento estrutural e a criação de bem-estar no longo prazo de uma nação. É, no fundo, quem determina se os ganhos de crescimento económico são sustentáveis. Na verdade, libera o potencial de crescimento e não sofre intrinsecamente de retornos decrescentes, sendo que os dados mostram que os países com melhor qualidade institucional são também os mais bem sucedidos na adoção de tecnologia e, por isso, lideram nas melhorias de produtividade.

Instituições de qualidade podem não impedir crises económicas numa economia de mercado, mas aumentam a probabilidade de que uma sociedade recupere rapidamente e continue a trajetória de progresso. A investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações remonta pelo menos a 1776, com Adam Smith. Este autor descreve eloquentemente como os mercados bem organizados permitem que indivíduos, procurando os seus interesses pessoais com correção, maximizem coletivamente o bem-estar económico. Na segunda metade do século XX, mais precisamente em 1956, Robert Solow deu uma contribuição marcante, explicando que o crescimento económico de longo prazo se limita à taxa de progresso técnico, que na época considerou exógeno. Com rendimentos constantes à escala e rendimentos decrescentes dos fatores rivais (trabalho e capital), todos os países convergiriam para os níveis de rendimento das nações mais produtivas e, a partir de então, passariam a crescer a uma taxa exógena de progresso técnico. Em 1992, Gregory Mankiw, David Romer e David Weil enfatizaram que essa conclusão também se estende a um modelo aumentado de Solow com capital humano, para além de capital físico.

Face à exogeneidade do progresso tecnológico de Solow e, assim, da taxa de crescimento de longo prazo, começou um debate acalorado sobre a endogeneidade do progresso do conhecimento tecnológico. Em 1986, Paul Romer apresentou a ideia de que o conhecimento pode ser um fator produtivo (não-rival) que impede os rendimentos decrescentes dos fatores rivais. Em 1993, Robert Lucas estendeu essa visão com a inclusão da acumulação de capital humano. Tal gerou uma vasta investigação sobre a produção de conhecimento tecnológico e a distinção entre conhecimento. Foi o salto da literatura do crescimento económico para o conhecimento tecnológico como fator central que colocou a investigação sobre o papel do contexto institucional em primeiro plano. De facto, o conhecimento tecnológico é central para gerar retornos crescentes à escala na produção, podendo ser copiado e adotado livremente por qualquer pessoa em qualquer momento (daí a natureza de não-rivalidade).

A previsão de Solow de convergência estrutural entre o bem-estar económico dos países não foi validada pelos dados desde então. A resposta está no modo como as sociedades e os mercados estão organizados e as instituições estão na frente e no centro desse processo. As instituições devem ser vistas como um requisito básico para o sucesso económico e o progresso a longo prazo, sendo que a qualidade institucional consiste numa ampla gama de fatores. É a paupérrima qualidade das instituições portuguesas, quando comparadas com as da média da União Europeia (UE), reflexo dos péssimos governos existentes nas fases boas dos ciclos, que impede o catching-up com a média da UE. Tendo em conta que a qualidade institucional consiste em sete dimensões principais, vejamos o caso concreto de Portugal:

1. Voz e responsabilidade para avaliar até que ponto os cidadãos podem desafiar o governo, influenciando o poder executivo. Ora, em Portugal, a menos que se seja de famílias bem identificadas não há como desafiar o governo e, por isso, sem meritocracia os melhores naturalmente emigram;

2. Estabilidade de leis e regulamentos adequados e motivadores do investimento dos cidadãos no seu futuro. Em Portugal, as leis e regulamentos deixam muito a desejar e, pior do que isso, não são adequadas. Hoje insinua-se que os cidadãos devem fazer isto, mas amanhã sugere-se que o melhor é o seu contrário;

3. Eficácia do governo, na medida em que fornece serviços públicos de qualidade e revela um grau de independência a pressões políticas, promovendo um contexto benigno para o investimento privado. Em Portugal, todos sabemos como são os serviços públicos, como tem evoluído a sua degradação, e a importância que tem a cunha, o amiguismo, o nepotismo, o parasitismo e, enfim, como há falta de transparência em tudo que tem a ver com o governo. A endogamia na vida política existe e ai de quem ouse rompê-la;

4. Qualidade regulatória, no sentido em que o governo deve formular e implementar políticas e regulamentos sólidos que permitam e promovam o desenvolvimento do setor privado. Ora, em Portugal só é empresário a sério quem é inconsciente ou tolo e mais não digo;

5. Estado de direito, na medida em que há garantia da execução dos contratos, dos direitos de propriedade, da polícia, da defesa nacional, e dos tribunais, ou seja, a execução das regras da sociedade. Ora, em Portugal, nomeadamente os polícias são os maus da fita, a Defesa nacional tem coisas como Tancos, e os tribunais simplesmente não funcionam;

6. Controle da corrupção. Ora, em Portugal, todos sabemos os níveis de corrupção existentes, confirmados, aliás, por todas as instituições que procedem a alguma forma de medida;

7. Facilidade para fazer negócios, avaliando nomeadamente se o ambiente regulatório é propício para as transações económicas. Ora, todos sabemos que o ambiente regulatório é propício para as transações económicas de alguns, que são sempre os mesmos.

A emigração dos melhores enfatiza a ideia de que as pessoas não conseguem aceder às posições sociais que merecem através do seu esforço. O sucesso de cada um está dependente da sua rede social, pré-determinada pelos pais que se tem, pelos contactos que se fazem e pelo partido a que se pertence. Resta, pois, muito pouco para aquilo que será o contributo do verdadeiro mérito individual, das nossas escolhas e do nosso trabalho. A endogamia na política, no setor empresarial ou no setor judicial não se quebra. Tal está bem patente no facto de não haver desemprego de filho de políticos, de empresários, de gestores públicos ou privados, ou de magistrados.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico