Vítimas da queda de árvore no Funchal não desistem de ver Paulo Cafôfo como arguido

Abertura de instrução do processo da queda da árvore no Funchal, que matou 13 pessoas em Agosto de 2017, arrancou esta sexta-feira com a audição da vice-presidente da autarquia. Vítimas que se constituíram como assistentes, querem ver antigo presidente ser julgado.

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LUSA/Homem de Gouveia

O advogado de uma das vítimas da queda de uma árvore na freguesia do Monte, no Funchal, que em Agosto de 2017 provocou 13 mortos 53 feridos, não se conforma que o antigo presidente do município, Paulo Cafôfo, não continue como arguido no processo.

À entrada para o Juízo de Instrução Criminal da Comarca da Madeira, onde esta sexta-feira arrancou a fase de instrução do processo, Américo Silva Dias, admitiu aos jornalistas recorrer para o Tribunal da Relação, se a juíza mantiver, para o antigo autarca, o despacho de arquivamento proferido pelo Ministério Público (MP), no final da fase de inquérito. “Se a juíza entender que ele [Paulo Cafôfo] não deve ser arguido, não quer dizer que um tribunal superior não entende que ele deve”, defendeu o advogado de duas das vítimas, que requereu a abertura de instrução, precisamente para insistir que o ex-presidente do Funchal continuasse como arguido.

“Não concordo que nesta fase da instrução esteja de fora o presidente da Câmara. Por isso é que eu requeri que ele fosse ouvido. A juíza de instrução rejeitou. Eu fiz uma reclamação, e ela voltou-me novamente a rejeitar”, contou o advogado, repetindo que se a juíza decidir não pronunciar o agora deputado no parlamento madeirense, vai “certamente recorrer da decisão”.

Na altura da queda do carvalho bicentenário, a 15 de Agosto de 2017, durante a procissão do Dia de Nossa Senhora do Monte, a padroeira da Madeira, era Paulo Cafôfo presidente da autarquia, e Idalina Perestrelo a número dois do executivo municipal. Os dois foram constituídos arguidos juntamente com Francisco Andrade, o chefe da Divisão de Jardins e Espaços Verdes. Terminada a fase de inquérito, o MP decidiu acusar Idalina Perestrelo, que era responsável pelo pelouro do Ambiente Urbano, Espaço Verdes e Públicos, e Francisco Andrade, de 13 crimes de homicídio por negligência e 24 por ofensas à integridade física de forma negligente.

Em relação a Cafôfo, que foi reeleito, com maioria absoluta, em Setembro desse ano para um segundo mandato na autarquia – entretanto renunciou, já este ano, para encabeçar a candidatura do PS à presidência do governo regional – o MP proferiu “despacho de arquivamento parcial por insuficiência da prova indiciária”.

A decisão surpreendeu os assistentes – foram três as vítimas que requereram a abertura de instrução, e querem que o antigo autarca seja julgado – e a defesa da vice-presidente, que era à data a número dois de Paulo Cafôfo. “Não se percebe como é que o MP não produz acusação contra o presidente [da Câmara]”, disse esta semana ao PÚBLICO Daniel Pegado, advogado de Idalina Perestrelo.

“É até expectável que ele seja arguido, se olharmos para o processo do que aconteceu no Porto Santo”, argumentou Américo Silva Dias, referindo-se à queda de uma palmeira no Verão de 2010 no Porto Santo, durante um comício da reentré política do PSD-Madeira. Morreram duas pessoas, e o presidente do município Roberto Silva (PSD), foi condenado, juntamente com dois vereadores, pela prática de um crime de homicídio por negligência, a dois anos de pena suspensa.

Idalina Perestrelo, tal como Francisco Andrade, requereu a abertura de instrução, foi a primeira a ser ouvida pela juíza de instrução criminal Susana Mão de Ferro. Chegou ao tribunal em silêncio, e no interior, numa longa inquirição à porta fechada, que durou toda a tarde, procurou rebater a acusação do MP, de que a não foram tomadas as “medidas adequadas à conservação” da árvore “de forma a evitar o desastre”. Na próxima sexta-feira, será Francisco Andrade a ser ouvido.