Supremo brasileiro quer usar mensagens da “Vaza-Jato” em tribunal

STF brasileiro vai pedir à Procuradoria-Geral da República que verifique a autenticidade das conversas entre procuradores da Lava-Jato para poderem servir de prova em processos judiciais.

Augusto Aras, com Jari Bolsonaro, no dia da tomada de posse como procurador
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Augusto Aras, com Jari Bolsonaro, no dia da tomada de posse como procurador ADRIANO MACHADO/Reuters

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil vai solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) que verifique a autenticidade das mensagens de Telegram trocadas entre o então juiz Sérgio Moro e a equipa de investigação da Operação Lava-Jato, publicadas no site The Intercept Brasil e outros meios brasileiros. A iniciativa é do juiz Gilmar Mendes com apoio de outros membros do tribunal.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a mais alta instância judicial brasileira pretende comprovar oficialmente se as conversas entre os procuradores encarregados da investigação e o agora ministro da Justiça Sérgio Moro, bem como entre o chefe da equipa de investigação, Deltan Dallagnol, e os restantes investigadores, não foram adulteradas e podem ser usadas em processos judiciais como prova.

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, já se pronunciou sobre o pedido, mostrando-se contrário à iniciativa do STF: “Se é criminosa, é criminosa, ponto final. O que é criminoso, é criminoso, respeita a lei. Quebra de sigilo? Se seguiu a lei, tudo bem. Não seguiu, tá errado”.

As conversas da rede social Telegram obtidas pelo The Intercept Brasil vieram ensombrar a aura de herói de Sérgio Moro e pôr em dúvida a sua imparcialidade nos processos relativos à Operação Lava-Jato. Deram também a entender que houve na actuação do então juiz de Curitiba e da equipa de procuradores da Lava-Jato parcialidade nas decisões e politização dos processos.

O STF já requisitou as mensagens à Polícia Federal para as enviar à PGR, mas esta pode também solicitá-las à equipa que está a investigar o caso.

Na quarta-feira, no plenário do STF, o subprocurador-geral, Alcides Martins, em representação do novo procurador-geral, Augusto Aras, mostrou-se preocupado com as razões apresentadas por Gilmar Mendes, a quem solicitou que lhe fossem enviadas as mensagens.

“Se me permite, ministro [juiz] Gilmar, se pudesse encaminhar esses elementos à Procuradoria-Geral para que fossem avaliados por quem de direito, porque o que referiu é de extrema gravidade”, afirmou Martins.

Augusto Aras, em entrevista à Folha na semana passada, referiu que se as mensagens forem validadas poderão servir de base a processos no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) contra os elementos da equipa de investigação da Lava-Jato.

No entanto, o novo procurador não considera que as mensagens possam vir a ser usadas para anular condenações no âmbito da Operação Lava-Jato. “Se a verdade é que o réu A, B ou C cometeu crime, o Estado de Direito impõe a preservação dessas condenações em função dos julgamentos já operados. Os desdobramentos, no que toca aos agentes que abusaram desses poderes, serão objecto de apreciação no CSMP”, afirmou Aras.

Uma interpretação que está longe de ser consensual, porque há criminalistas com uma visão diametralmente oposta à de Aras. Segundo estes, de acordo com a jurisprudência brasileira, as mensagens obtidas por meios ilícitos, como as divulgadas, interceptadas por hackers, só podem servir para inocentar réus condenados indevidamente e nunca para prejudicar pessoas, neste caso, os procuradores.

Sérgio Moro, um dos mais prejudicados pela sua divulgação, junto com Deltan Dallagnol, tentou fazer desaparecer as mensagens, telefonando para várias autoridades a pedir que as mesmas fossem destruídas por terem sido obtidas ilegalmente.