Opinião

Um lugar reservado na história da democracia portuguesa

Pensando no regime, teremos de recordar que a par de Sá Carneiro e de Mário Soares, a ele também se deve a afirmação da democracia pluralista que hoje conhecemos.

Apesar de partir, Freitas do Amaral terá sempre um lugar reservado na história da democracia portuguesa. Podemos com ele ter concordado ou com ele ter divergido, mas o que não podemos é esquecer o seu decisivo contributo na construção do regime, o seu inquestionável papel na adesão de Portugal à então CEE, e a sua firme determinação no voto contra a Constituição em 1976.

Pensando no regime, teremos de recordar que a par de Sá Carneiro e de Mário Soares, a ele também se deve a afirmação da democracia pluralista que hoje conhecemos. E teremos de o recordar, uma vez que essa afirmação foi feita numa época em que o poder dito das massas, visando subjugar ou até anular o papel dos partidos políticos, quis impedir a implantação de uma democracia representativa para em seu lugar impor a chamada democracia popular.

Pensando na adesão à CEE, não poderemos ignorar o trabalho desenvolvido por Freitas do Amaral, logo em 1974, nomeadamente no seio da UEDC (União Europeia das Democracias Cristãs, de que foi presidente), tendo em vista a integração de Portugal no Mercado Comum. Ao contrário do que tantas vezes se diz, o êxito da adesão e da integração não se deveu apenas a Mário Soares e ao PS. Foi também o CDS, com Freitas do Amaral como seu líder, que muito batalhou nesse sentido e nessa direcção.

E pensando na Constituição e na sua versão inicial, teremos ainda de lembrar que foi Freitas do Amaral, em 1976, a dizer que o CDS não aceitava uma Constituição em tudo contrária a um verdadeiro Estado de Direito Democrático. Nenhum outro partido na altura o acompanhou, mas ainda assim isso não o impediu de dizer o que disse e de votar como votou. Bastariam apenas seis anos, para que em 1982, na primeira revisão constitucional, muitas das suas posições fossem afinal seguidas e adoptadas.

Ao longo da sua vida defendeu o que considerou certo e fez o que sentiu ser adequado e consonante com os seus ideais. Muitos não o entenderam e eu próprio perante ele manifestei, e em vários momentos, profundas discordâncias. Sucedi-lhe na presidência do CDS, em 1992, após a sua demissão nas eleições legislativas de 1991. Sairia pouco tempo depois do partido que tinha fundado, precisamente por não concordar com o novo rumo que estávamos a seguir. No seu entendimento, a ideia que tinha sobre a construção europeia, já não encontrava eco nem espaço na casa que tinha construído. Procurei respeitar sempre a sua posição e em nome do muito que nos legou, aqui lhe presto a minha homenagem.