OMC autoriza Estados Unidos a impor taxas à União Europeia

A Organização Mundial do Comércio deu luz verde a Donald Trump para impor taxas de sete mil milhões de euros a produtos europeus, como uma retaliação a ajudas europeias à aviação. A União Europeia já prometeu responder.

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Reuters/KEVIN LAMARQUE

A Organização Mundial de Comércio (OMC) autorizou hoje os Estados Unidos a impor taxas de 7,5 mil milhões de dólares (quase sete mil milhões de euros) a produtos europeus, em retaliação pelas ajudas da União Europeia (UE) à aviação.

Na decisão publicada na sua página na internet, o órgão de resolução de litígios da OMC informa que “os Estados Unidos podem solicitar autorização […] para adoptar contramedidas em relação à UE e a certos Estados-membros”, isto “desde que o valor não exceda os 7,5 mil milhões de dólares anuais”.

“Essas contramedidas podem assumir a forma de suspensão de concessões tarifárias e de obrigações […] ou de suspensão de compromissos”, precisa aquela estrutura.

Em causa está a disputa de quase 15 anos entre a UE e os Estados Unidos relativa aos apoios públicos às respectivas fabricantes aeronáuticas, Airbus (francesa) e Boeing (norte-americana). Para a OMC, o valor agora determinado é “proporcional ao grau e à natureza dos efeitos adversos determinados entre o período de referência de 2011-2013”, ou seja, dos apoios europeus dados à Airbus nesta altura.

Estas contramedidas só poderão entrar em vigor em meados deste mês porque terão de ser formalmente aprovadas pela OMC.

A Comissão Europeia já respondeu e disse esperar que os Estados Unidos não imponham taxas “contraproducentes” a produtos europeus, mas garantiu que responderá à altura. “A União Europeia [UE] toma nota da decisão do painel de arbitragem da OMC no caso da Airbus e do valor das possíveis contramedidas. Permanecemos com a opinião de que, mesmo que os Estados Unidos tenham autorização para o fazer […], optar pela aplicação de contramedidas seria um acto contraproducente”, vinca em comunicado a comissária europeia para o Comércio, Cecilia Malmström.

A responsável recorda que “tanto a UE como os EUA já foram considerados culpados pelo órgão de solução de litígios da OMC por continuarem a fornecer subsídios ilegais às suas fabricantes de aeronaves”, numa disputa que já dura há 15 anos e que envolve apoios públicos às respectivas empresas aeronáuticas, Airbus (francesa) e Boeing (norte-americana).

“A imposição mútua de contramedidas, no entanto, apenas causaria danos a empresas e cidadãos de ambos os lados do Atlântico e prejudicaria o comércio global e a indústria aeronáutica em um momento delicado”, vinca Cecilia Malmström.

A comissária avisa, ainda assim, que, “se os Estados Unidos decidirem impor contramedidas autorizadas pela OMC, forçarão a UE a uma situação em que não haverá outra opção sem ser fazer o mesmo”.

Isto porque, para breve, aguarda-se uma decisão semelhante da OMC que permitirá à UE aplicar contramedidas em retaliação pelos apoios dados pela administração norte-americana à Boeing. “A nossa disponibilidade para encontrar uma solução justa permanece inalterada”, conclui Cecilia Malmström.

Uma batalha nos ares

A OMC tem sido palco de uma disputa, há vários anos, entre a Boeing e a Airbus, devido às subvenções e ajudas concedidas, respetivamente pelos Estados Unidos e pela UE, à sua indústria aeronáutica.

No final de Março deste ano, a OMC concluiu que os Estados Unidos violaram regras comerciais com apoios ilegais à fabricante Boeing, prejudicando a Airbus, decisão que deu “vitória final” à UE numa disputa com 15 anos. Na altura, a OMC considerou ilegal o apoio dos Estados Unidos à Boeing, violando uma decisão imposta em 2012 pelo regulador dos diferendos comerciais, a qual o país disse que iria respeitar.

Em reacção a essa decisão, Washington ameaçou impor aumentos nas taxas de produtos europeus, incluindo à Airbus, uma retaliação à ajuda pública europeia recebida pelo fabricante europeu. Esta retaliação da administração norte-americana foi agora autorizada pela OMC, sendo a maior de sempre permitida por aquela entidade.

Sediada em Genebra, na Suíça, a OMC tem como função mediar as relações comerciais da quase totalidade dos países do mundo.

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