Editorial

O Estado não pode ser opaco

Sobre o Citius o que sabemos é que o seu colapso não se ficou a dever a um qualquer acto de sabotagem informática, mas também sabemos que a sua segurança deixa muito a desejar, como se viu pelo caso e-Toupeira ou pelos acessos de Rui Pinto aos dados da PGR.

Cinco anos depois do colapso do sistema informático dos tribunais continuamos sem saber o que realmente esteve na origem dos problemas técnicos que levaram à paralisação do Citius durante 44 dias, em pleno início de um ano judicial. Sobre o Citius o que sabemos é que o seu colapso não se ficou a dever a um qualquer acto de sabotagem informática, cujos indícios foram afastados pelas conclusões de um inquérito realizado pela Procuradoria-Geral da República, mas também sabemos que a sua segurança deixa muito a desejar, como se viu pelo caso e-Toupeira ou pelos acessos de Rui Pinto aos dados da PGR. Mas o que não sabemos é igualmente preocupante. A auditoria da praxe foi entregue à Inspecção-Geral das Finanças (IGF), mas as suas conclusões nunca foram divulgadas e o próprio Ministério da Justiça diz não as conhecer.

O PÚBLICO solicitou o acesso às conclusões da auditoria, mas o inspector-geral Vítor Braz recusou-o com base no argumento de que a leitura do processo da auditoria permitiria obter “informações sobre as vulnerabilidades do sistema tecnológico e administrativo da Justiça, com os riscos de prejudicar, influenciar ou impedir o normal funcionamento das instituições públicas no domínio da Justiça”. A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e uma decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deram razão ao PÚBLICO, mas o mesmo Vítor Braz classificou como “confidenciais” os documentos integrantes do processo. As 18 páginas de um documento, sem folha de rosto, que, depois disso, foram entregues ao PÚBLICO nada esclarecem sobre o que se passou em 2014.

Repita-se: cinco anos depois ninguém sabe porque é o sistema informático dos tribunais portugueses sofreu um apagão, que danos daí resultaram e qual é a sua fiabilidade actualmente, sendo que a sua porosidade já foi várias vezes confirmada. Isto porque uma auditoria realizada por um organismo do Estado se recusa a prestar os devidos esclarecimentos públicos e, aparentemente, a comunicar as suas conclusões até ao Ministério da Justiça. Sem o cabal esclarecimento do que se passou temos todas as razões para acreditar nas vulnerabilidades do sistema informático da Justiça, que é o mesmo que dizer, como afirma Vítor Braz, nos riscos de isso impedir o “normal funcionamento das instituições públicas no domínio da Justiça”. Exemplo de maior opacidade e lentidão não há. Por que é o Governo que esconde uma auditoria.