O Comandante Naval (Armada) foi pronunciado por um tribunal superior por crime praticado em serviço. Tem o julgamento marcado para dentro de poucas semanas. É um oficial-general de três estrelas da Armada. Continua em funções. Poucos servidores do Estado em cargos de chefia pronunciados por crimes, se algum, permanecem em funções. Poucas pessoas conhecem estes factos. Menos ainda se pronunciam sobre eles. E o espaço mediático a eles dedicado é nulo; nem a agência noticiosa pública dá deles nota. Tudo isto é extraordinário.

Não está em causa a presunção de inocência; se é crime ou não compete ao tribunal decidir. Mas os factos em causa estão no domínio público e constam de documentos. Mesmo que os tribunais não condenem este oficial por crime, os atos que praticou são reprováveis no plano moral e violam os seus deveres militares. A Armada não informou que tivesse sido instaurado o devido procedimento disciplinar.

É também reprovável que tantos façam proclamações morais e de orgulho, ou que se pronunciem sobre processos que só conhecem de títulos dos media ou das redes sociais, e fiquem agora em silêncio perante este caso, só porque afeta a sua tribo ou não dê jeito. Talvez pensem que um silêncio repetido mil vezes desfaz uma verdade.

Não aceito que “é a vida” ou que “este é um retrato de Portugal”. Nem é razoável dizer que tratar estas matérias no espaço público desprestigia as Forças Armadas. O que as desprestigia são os factos reprováveis, e mais quando são praticados por oficiais-generais de três e quatro estrelas. O silêncio passa a mensagem de impunidade para os demais militares e para os cidadãos. Mas é uma impunidade que todos sabemos que só está ao alcance de elites, daquelas que tantas vezes falham ao país, como há anos assinalou, com conhecimento de causa, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Esta impunidade de alguns, tolerada pelo Governo e pelo Presidente da República, mina a democracia.

O Presidente disse há dias que “é preciso estarmos todos à altura desse orgulho que proclamamos”. Mas não estão todos à altura. Como pode o Comandante Supremo das Forças Armadas fazer discursos com tantas proclamações morais e permitir que o Comandante Naval continue em funções?

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico