O Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, pediu aos membros da comissão dos Assuntos Jurídicos para voltarem ao assunto dos potenciais conflitos de interesse dos futuros comissários europeus, após o veto da nomeação dos candidatos designados pela Roménia e a Hungria para o próximo executivo comunitário.

Depois de contactos com a presidente eleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente do Parlamento convocou os eurodeputados da comissão dos Assuntos Jurídicos (conhecida pela sigla JURI) para uma nova reunião na segunda-feira, para que estes produzissem um documento justificativo dos motivos que estiveram na base da sua rejeição da romena Romana Plumb, que ficaria a tutelar o sector dos Transportes, e do húngaro Laszlo Trocsanyi, indigitado para a pasta da Vizinhança e Alargamento da União Europeia.

“O presidente pediu uma clarificação à comissão dos Assuntos Jurídicos, uma vez que as regras exigem que sejam enviadas cartas ou com recomendações para que os candidatos Plumb e Trocsanyi resolvam os seus conflitos, ou com a conclusão de que não podem exercer funções”, confirmou o porta-voz do Parlamento, numa mensagem publicada no Twitter.

“A presidente eleita, Ursula von der Leyen, está à espera de receber as cartas do Parlamento Europeu com a explicação das decisões tomadas e as recomendações para os dois candidatos. Só depois disso ponderará o que pretende fazer”, afirmou esta sexta-feira a porta-voz da Comissão Europeia.

O anúncio da rejeição dos nomes de Plumb e Trocsanyi pelos membros da JURI, encarregada da avaliação das declarações de interesses financeiros dos futuros comissários caiu como uma bomba no Parlamento Europeu: a decisão, que é inédita, foi criticada pela sua opacidade, uma vez que os trabalhos da comissão são fechados e todos os seus documentos confidenciais.

Por trás da intervenção de Sassoli estará um mal-estar por não serem conhecidos os factos que sustentaram a decisão da JURI, nem ser claro se os eurodeputados chegaram a avançar, como aponta o Regimento, recomendações para que os dois candidatos pudessem resolver os conflitos de interesse que inviabilizaram a sua confirmação.

No entanto, segundo a eurodeputada francesa Manon Aubry, do grupo da Esquerda Unitária, as conclusões da comissão foram “claras e cristalinas”, o que a leva a questionar se o pedido de esclarecimentos de Sassoli poderá ser “uma tentativa de anular a decisão dos eurodeputados”.

Os membros da JURI pediram esclarecimentos adicionais a Rovana Plumb e Laszlo Trocsanyi depois de analisarem as respectivas declarações de interesses financeiros, e chamaram-nos a depor por terem ficado insatisfeitos com as suas respostas. O artigo 2.º do Anexo VII concede que os problemas identificados podem ser de tal gravidade que não haja solução — e só nesse caso, os deputados devem concluir que os comissários designados não reúnem “as condições para exercer as suas funções no respeito pelos Tratados e o Código de Conduta”.

Num comunicado emitido pouco depois de ser conhecida a posição dos eurodeputados, o candidato húngaro descreveu a rejeição do seu nome como “uma decisão política e sem qualquer base factual”, tomada depois de ter “respondido a todas as questões colocadas de forma transparente e em total harmonia com os documentos apresentados” à comissão. “Tenciono tomar tomas as medidas jurídicas necessárias para contrariar esta decisão”, anunciou Trocsanyi.

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, defendeu a idoneidade do seu candidato, e contestou a decisão do Parlamento Europeu como uma vingança por Trocsanyi o ter “ajudado a defender a Hungria dos migrantes”.

Mas segundo relatos da imprensa húngara, Orbán dito a Ursula von der Leyen que dispõe de um plano B para o caso da nomeação de Laszlo Trocsanyi ser efectivamente rejeitada pelo Parlamento Europeu. Na sua curta declaração, o comissário designado fez questão de sublinhar que a pasta do Alargamento tem um “interesse histórico para a Hungria”, pelo que não se admite que Budapeste aceite uma mudança de pasta.