“Nos primeiros oito meses do ano a receita fiscal líquida do subsector Estado registou um aumento de 1241,3 milhões de euros (+4,4%) face ao período homólogo, maioritariamente explicado pela evolução da receita de IVA”, referiu esta quinta-feira a Direcção Geral do Orçamento (DGO).

Em termos acumulados a receita fiscal totalizou 29.239 milhões de euros, o que representa um aumento de 4,4%. Em Julho o valor total de impostos arrecadado pelo Estado tinha registado um aumento de 6,3%.

Os dados da execução orçamental indicam que a subida da receita fiscal foi essencialmente sustentada pelos impostos indirectos, que registaram um aumento homólogo de 7,8%. Já os impostos directos (onde se incluem o IRS e o IRC) apresentaram em Agosto uma queda de 0,2% face ao mesmo mês de 2018, em parte influenciada pelos reembolsos.

“Os impostos directos registaram um ligeiro decréscimo de 0,2%, estando já praticamente concluídos os reembolsos relativos às liquidações do IRS e IRC de 2018”, refere a DGO.

No final de Agosto, os reembolsos do IRS totalizavam 2923 milhões de euros, traduzindo a devolução de mais 351,1 milhões de euros do que no mesmo mês de 2018. Em Julho, a diferença homóloga dos reembolsos foi de 326,2 milhões de euros.

De acordo com a execução orçamental, os reembolsos do IRC ascenderam a 1043,7 milhões de euros em Agosto, reflectindo uma subida homóloga de 300,8 milhões de euros (40,5%) que contrasta com a diminuição de 127,7 milhões de euros (-36,0%) registada em Julho.

Em termos acumulados, em Agosto a receita do IRS acendeu a 8059,1 milhões de euros (o que representa uma variação homóloga positiva de 1,0%) e a do IRC a 3477,9 milhões de euros (-2,8% na variação homóloga).

Do lado dos impostos indirectos, a DGO assinala uma subida de receita de 1268,8 milhões de euros (7,8%) impulsionada pelo comportamento do IVA (mais 8,1%), do ISP (mais 9,5%) e do Imposto sobre o Tabaco (mais 11,3%).

“O comportamento do ISP e do imposto de consumo sobre o tabaco ainda é influenciado pelo alargamento a 2 de Janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças, devido à tolerância de ponto concedida no dia 31 de Dezembro de 2018”, indica a DGO para acrescentar que o impacto desta circunstância em contabilidade pública não se fará sentir no apuramento da receita em contabilidade nacional.

No comunicado que antecedeu a publicação da síntese de execução orçamental, o Ministério das Finanças indicou, por seu turno, que “a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) até Agosto registou uma melhoria de 982 milhões de euros face a 2018, atingindo pela primeira vez neste período um saldo positivo de 402 milhões de euros”.

A melhoria do saldo é explicada pelo Governo com um crescimento da receita de 4,6% e da despesa de 2,7%.

Pagamentos em atraso estão a cair

Os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 830,2 milhões de euros, no final de Agosto, uma redução de 207,8 milhões de euros face ao período homólogo, indica a Síntese de Execução Orçamental divulgada hoje pela DGO.

Na comparação com o mês anterior, os pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) aumentaram em 46,6 milhões de euros, segundo a Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

Para a evolução homóloga, contribuíram sobretudo os hospitais EPE (entidades públicas empresariais) e a administração local, com reduções de 186,2 milhões de euros e 41,2 milhões de euros, respectivamente.

Face ao mês anterior, o aumento ficou a dever-se, sobretudo, à evolução nos hospitais EPE (mais 36,4 milhões de euros) e na administração regional (mais 8,1 milhões de euros).

De acordo com a DGO, os hospitais EPE continuam a revelar o maior valor em dívida, com 586,9 milhões de euros, seguindo-se a administração regional (115,2 milhões de euros), a administração local (71,8 milhões), a administração central, excluindo o subsector saúde (28,3 milhões), as empresas públicas reclassificadas (16,8 milhões) e o subsetor da saúde (10,7 milhões de euros).

O passivo não financeiro (que inclui os pagamentos em atraso) situou-se em Agosto em 1.935,2 milhões de euros, uma diminuição de 171,7 milhões face ao período homólogo.