Chega pretende eliminar cargo de primeiro-ministro

A adopção de um regime presidencial é uma das medidas propostas pelo partido liderado por André Ventura, que também defende a redução do número de deputados para 100.

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André Ventura, líder do Chega Nuno Ferreira Santos

André Ventura, líder do Chega, explica ao PÚBLICO as alterações que defende para o regime e as vantagens de eliminar o cargo de primeiro-ministro.

Extinguindo o cargo de primeiro-ministro, como seria a governação do país?
A nossa proposta passa por uma alteração de regime no sentido de assumir uma lógica de presidencialismo. A figura orientadora da política geral do Estado passaria a ser o Presidente da República. Temos hoje um sistema que é uma das máquinas mais caras para o contribuinte e ainda por cima é um sistema confuso, em que o Presidente é o chefe de Estado mas não é o chefe de Governo. É um sistema de distribuição de poderes que não é nem uma coisa nem outra. Elegemos um Presidente da República com uma legitimidade reforçada, por eleição directa e maioritária, mas depois é praticamente um corta-fitas. Elegemos um Governo por via indirecta, por via parlamentar que nem sempre expressa a vontade directa do povo, como se viu com a formação da “geringonça”. A nossa lógica passa por uma reforma total do Estado, assumindo um presidencialismo com muito menos custos para o contribuinte. Daí a extinção da figura do primeiro-ministro, que será substituído, na condução geral do país, pelo Presidente da República e depois pelo Governo com as pastas, como acontece nos sistemas presidenciais.

Que vantagens vê nessa opção?
A primeira vantagem é ser muito mais barato do que um sistema semipresidencial. É também muito mais claro. As pessoas sabem que estão a votar naquela que será a figura mais alta do Estado e do Governo. O que acontece hoje é que os portugueses votam de cinco em cinco anos para eleições presidenciais, por votação directa e universal, sempre superior a 50%. Estamos a falar da maior legitimidade possível da democracia e depois (...) só serve para estar em apresentações, fazer apelos de sofá para o Governo e para as instituições e não serve para mais nada. O sistema presidencial tem a vantagem de ser mais barato, mais claro e mais transparente na distribuição de poder e de permitir uma escolha directa dos cidadãos e, portanto, ser também mais democrático. 

Quantos mandatos teria o chefe de Governo e de Estado?
Em princípio teria dois mandatos, como acontece na grande maioria dos sistemas presidenciais. Estamos abertos à discussão. O essencial aqui é contribuir para diminuir a corrupção, o clientelismo e a permeabilidade dos poderes públicos. Optaríamos por uma limitação a dois mandatos, no máximo três, com cinco anos cada um.

A ideia obrigaria a uma revisão constitucional. Uma vez aberta essa porta, que outras mudanças introduziria?
Isso, para nós, não é problema porque, aberta essa porta, há muitas das nossas medidas que necessitam de revisão constitucional, como a redução do número de deputados da Assembleia da República para 100, a reintrodução da prisão perpétua para crimes mais graves, como homicídios qualificados e violações em série, a castração química dos pedófilos, a obrigatoriedade de trabalho no sistema prisional e o fim da progressividade do IRS. Defendemos uma taxa única de IRS.

Texto editado por Sónia Sapage

Leia aqui a explicação para outras ideias defendidas pelos pequenos partidos.