No final do primeiro semestre de 2019 existiam 78.733 contas de serviços mínimos bancários (SMB), mais 33,1% do que no final de 2018 e mais 55,6% face ao final do primeiro semestre de 2018. Em algumas instituições bancárias, estas contas não têm qualquer custo para o cliente, ou os valores não podem ultrapassam os 4,35 euros por ano (valor fixado para 2019).

De acordo com os dados da Sinopse das Actividades de Supervisão Comportamental, divulgada esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP), foram abertas 20.922 contas de serviços mínimos bancários de Janeiro a Junho, das quais 80,6% por conversão de uma conta de depósito à ordem aberta na instituição, uma possibilidade recente. A maior divulgação destas contas, que asseguram um conjunto alargado de serviços bancários, ajuda a explicar este crescimento.

Ao longo do primeiro semestre foram encerradas 1362 contas deste tipo, em 82,3% dos casos por iniciativa do cliente, e as restantes porque não cumpriam os requisitos.

O BdP assume que a fiscalização do cumprimento da lei relativa aos SMB “é prioritária”, tendo realizado 107 inspecções à distância (nomeadamente através da informação divulgada nos sites) e 25 inspecções na versão “cliente mistério” (sem identificação do inspector). Estas acções foram ainda complementadas “com inspecções aos serviços centrais para avaliação da organização e procedimentos internos para a prestação destes serviços”, revela o supervisor.

Em resultado das inspecções, a entidade liderada por Carlos Costa emitiu 54 determinações específicas (cumprimento obrigatório) e recomendações, abrangendo 12 bancos, nomeadamente sobre a informação prestada pelos funcionários na comercialização dos SMB, as características desta conta e a possibilidade de o cliente contratar outros produtos, como crédito à habitação, com excepção de facilidades de descoberto (linhas de crédito, como antecipação de ordenado ou cartão de crédito). Os clientes com conta de SMB pode ter acesso a um cartão de crédito, mas terá de pagar o custo previsto no preçário do banco.

No universo das 8022 reclamações recebidas pelo Banco de Portugal, no primeiro semestre, 108 foram sobre os SMB, um aumento de 84,6% face à média mensal de 2018.

As contas de SMB obrigam o titular a ter uma só conta de depósitos à ordem. Mas os cidadãos com mais de 65 anos ou um grau de invalidez igual ou superior a 60% podem abrir contas co-tituladas (dois titulares), podendo o co-titular ser detentor de outras contas de depósito à ordem, uma possibilidade recente. Um titular de SMB também pode ser co-titular de outras contas serviços mínimos bancários (detidas por pessoas com mais de 65 anos ou um grau de invalidez igual ou superior a 60%).

Os SMB são um conjunto de serviços bancários considerados essenciais que os cidadãos têm direito a adquirir a um custo reduzido. Estes serviços incluem a abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem – a conta de serviços mínimos bancários –, a disponibilização do respectivo cartão de débito e o acesso ao homebanking, bem como a possibilidade de realizar levantamentos ao balcão, débitos directos, transferências intrabancárias nacionais e 24 transferências para outros bancos, através da Internet.

O valor anual máximo da comissão cobrada pelos serviços mínimos bancários é de 1% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que, em 2019, corresponde a 4,35 euros.