Abertura de contas de serviços mínimos bancários disparou 55,6%

Foram abertas 20.922 contas de serviços mínimos no primeiro semestre. Custo anual destas contas não pode exceder os 4,35 euros, sendo totalmente gratuitas em alguns bancos.

Boa parte dos cidadãos deconhece as condições de abertura de uma conta praticamente sem custos de
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Boa parte dos cidadãos deconhece as condições de abertura de uma conta praticamente sem custos de Jornal Publico

No final do primeiro semestre de 2019 existiam 78.733 contas de serviços mínimos bancários (SMB), mais 33,1% do que no final de 2018 e mais 55,6% face ao final do primeiro semestre de 2018. Em algumas instituições bancárias, estas contas não têm qualquer custo para o cliente, ou os valores não podem ultrapassam os 4,35 euros por ano (valor fixado para 2019).

De acordo com os dados da Sinopse das Actividades de Supervisão Comportamental, divulgada esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP), foram abertas 20.922 contas de serviços mínimos bancários de Janeiro a Junho, das quais 80,6% por conversão de uma conta de depósito à ordem aberta na instituição, uma possibilidade recente. A maior divulgação destas contas, que asseguram um conjunto alargado de serviços bancários, ajuda a explicar este crescimento.

Ao longo do primeiro semestre foram encerradas 1362 contas deste tipo, em 82,3% dos casos por iniciativa do cliente, e as restantes porque não cumpriam os requisitos.

O BdP assume que a fiscalização do cumprimento da lei relativa aos SMB “é prioritária”, tendo realizado 107 inspecções à distância (nomeadamente através da informação divulgada nos sites) e 25 inspecções na versão “cliente mistério” (sem identificação do inspector). Estas acções foram ainda complementadas “com inspecções aos serviços centrais para avaliação da organização e procedimentos internos para a prestação destes serviços”, revela o supervisor.

Em resultado das inspecções, a entidade liderada por Carlos Costa emitiu 54 determinações específicas (cumprimento obrigatório) e recomendações, abrangendo 12 bancos, nomeadamente sobre a informação prestada pelos funcionários na comercialização dos SMB, as características desta conta e a possibilidade de o cliente contratar outros produtos, como crédito à habitação, com excepção de facilidades de descoberto (linhas de crédito, como antecipação de ordenado ou cartão de crédito). Os clientes com conta de SMB pode ter acesso a um cartão de crédito, mas terá de pagar o custo previsto no preçário do banco.

No universo das 8022 reclamações recebidas pelo Banco de Portugal, no primeiro semestre, 108 foram sobre os SMB, um aumento de 84,6% face à média mensal de 2018.

As contas de SMB obrigam o titular a ter uma só conta de depósitos à ordem. Mas os cidadãos com mais de 65 anos ou um grau de invalidez igual ou superior a 60% podem abrir contas co-tituladas (dois titulares), podendo o co-titular ser detentor de outras contas de depósito à ordem, uma possibilidade recente. Um titular de SMB também pode ser co-titular de outras contas serviços mínimos bancários (detidas por pessoas com mais de 65 anos ou um grau de invalidez igual ou superior a 60%).

Os SMB são um conjunto de serviços bancários considerados essenciais que os cidadãos têm direito a adquirir a um custo reduzido. Estes serviços incluem a abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem – a conta de serviços mínimos bancários –, a disponibilização do respectivo cartão de débito e o acesso ao homebanking, bem como a possibilidade de realizar levantamentos ao balcão, débitos directos, transferências intrabancárias nacionais e 24 transferências para outros bancos, através da Internet.

O valor anual máximo da comissão cobrada pelos serviços mínimos bancários é de 1% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que, em 2019, corresponde a 4,35 euros. 

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