Direito a ser esquecido

Google ganha batalha na justiça europeia: não tem de apagar links fora da Europa

Empresa não tem de apagar ligações dos resultados de pesquisas feitas fora da Europa, decidiu tribunal europeu.

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Reuters/Charles Platiau

A Google não tem de remover as ligações sobre informação pessoal considerada sensível das pesquisas fora da Europa, disse esta terça-feira o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), numa decisão sobre um processo que opunha a gigante tecnológica aos reguladores franceses.

O caso é visto como um teste sobre a possibilidade de a Europa estender as suas regras, neste caso do “direito a ser esquecido”, para além das suas fronteiras. E também sobre se é possível pedir a remoção de informação pessoal dos resultados dos motores de busca sem pôr em causa a liberdade de expressão e o legítimo interesse público.

“Actualmente, não existe obrigação sob a lei da União Europeia, para um motor de busca que acede a retirar ligações a pedido... de retirá-las de todas as versões do motor de busca”, decidiu o tribunal. No entanto, a lei da UE requer que um motor de busca faça essa limpeza em todas as versões nos estados membros, acrescentou.

O caso chegou ao tribunal depois de a Comissão de Informática e Liberdade (CNIL) francesa ter multado a Google em 100 mil euros, em 2016, por se recusar a retirar ligações a pedido dos cidadãos nas pesquisas fora da Europa, ao abrigo do chamado “direito a ser esquecido”. A empresa levou o caso a instâncias superiores em França, que procuraram esclarecimentos junto do TJUE.

Em causa estava também a decisão de a Google de não remover ligações nas pesquisas sobre quatro pessoas: incluindo uma fotomontagem satírica de uma política, um artigo que se referia a uma pessoa como sendo porta-voz da Igreja da Cientologia, uma investigação a um político e uma condenação de outra pessoa por agressões sexuais contra menores.

“Desde 2014, trabalhámos muito para implementar o direito a ser esquecido na Europa, e por encontrar um equilíbrio entre o direito à informação e o direito à privacidade. É bom ver o Tribunal a concordar com os nossos argumentos”, reagiu a Google.