Opinião

A insustentabilidade climática da expansão aeroportuária de Lisboa

Manter a Portela no centro da cidade e, pior, expandi-la, e construir um novo aeroporto ignorando os impactos ambientais e climáticos dos projectos, configura negligência grosseira das autoridades.

A aviação é no mundo um sector problemático do ponto de vista climático, tanto que, se fosse um país, estaria entre os dez com mais emissões. Existem algumas razões que agravam este problema: (1) o facto de a aviação em volume de passageiros estar a crescer a cerca de 6% ao ano, crescimento que, mesmo que abrande, fará duplicar esse volume até 2037; (2) o facto de o aquecimento induzido pela aviação no planeta, por motivo de os aviões cruzarem e emitirem no topo da troposfera, equivaler ao dobro ou mais das suas emissões directas de CO2 – o chamado forçamento climático total; (3) o tratar-se de um sector para o qual não se espera tecnologia conducente a reduções drásticas nas emissões – por exemplo, aviões eléctricos de longo curso ainda são uma miragem; (4) a questão de os mecanismos de compensação das emissões, em que as companhias aéreas pagam a terceiros para contrabalançarem as suas emissões de forma a poderem continuar a poluir, como o previsto no CORSIA, terem tendência a ser largamente ineficazes, para além de não incluírem o total forçamento climático da aviação.

Por estes motivos, por motivo da crise climática que o mundo vive, e por motivo de o Governo português, no âmbito do Acordo de Paris, se ter comprometido em atingir a neutralidade carbónica no país até 2050, torna-se importante perceber qual o impacto do actual plano de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa no tocante à emissão de gases de efeito de estufa. A obrigatoriedade desta avaliação é aliás estabelecida no Decreto-Lei n.º 152-B/2017, que consagra a necessidade de avaliar o impacto que projectos como os de aeroportos têm sobre o clima, ponderando a natureza e o volume das emissões. Não obstante, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto do aeroporto do Montijo é omisso neste aspecto, pois não contempla as associadas à fase de cruzeiro das aeronaves, que são o grosso das emissões.

Recorde-se que a ampliação aeroportuária em Lisboa faz-se da solução dual expansão da Portela e novo aeroporto do Montijo, que permitirá já a partir de 2022 um aumento dos actuais cerca de 30 milhões de passageiros por ano para 42 na Portela e 7,8 no Montijo. O Montijo terminará o período de concessão em 2062 com 17,2 milhões de passageiros por ano. Admitindo que estes volumes não aumentam para além do previsto, esta ampliação proporcionará um total de 59,2 milhões de passageiros aéreos na zona de Lisboa, ou seja, uma duplicação do volume actual de passageiros.

Então o que impacta isto em termos de emissões? Trata-se de uma pergunta respondida num parecer em que participo como autor submetido à Agência Portuguesa do Ambiente no âmbito da recentemente terminada consulta pública do EIA do aeroporto do Montijo. Esse parecer, assinado por 11 especialistas da universidade, debruçou-se ainda sobre outros temas, nomeadamente o risco de inundação devido à subida do nível do mar, risco sísmico, e susceptibilidade a inundação por tsunami. Em todas estas áreas o parecer ao novo aeroporto foi negativo.

No que concerne às emissões, as mesmas foram calculadas a partir das estatísticas da ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil, nomeadamente a partir da distribuição de passageiros por destino, a qual, apesar de não corresponder a uma matriz fina origem-destino, permite fazer estimativas. O cálculo das emissões diz respeito às afectas aos passageiros e teve por base a metodologia da ICAO –​ Organização Internacional da Aviação Civil, que tem em conta o consumo de combustível dos modelos de aeronaves que voam naquelas rotas em concreto, os seus factores de ocupação históricos, e a distribuição entre passageiros e carga. Assumiu-se ainda que os aviões comerciais conseguirão, por via de melhoria tecnológica e da sua operacionalidade e incorporação de biocombustíveis e combustíveis sintéticos, reduções nas emissões de 14 e 40% em 2030 e 2050, respectivamente. Os valores estimados foram enquadrados à luz das emissões totais em Portugal no presente, em 2030 e em 2050.

Desses números pode-se concluir que a Portela representa já hoje 3,3% do total de emissões nacionais, e que o sector total da aviação civil representa 5,8%. Isto é praticamente o dobro do valor médio na União Europeia (3%), o que evidencia o peso desproporcional que a actividade turística tem no país e o que estas emissões têm no conjunto das emissões de Portugal. Refira-se que a quantidade média apurada de CO2 emitido por passageiro por trajecto é de 170 kg.

Em 2030, a Portela + Montijo representará cerca de 10% das emissões nacionais, e o sector da aviação civil cerca de 20%. O aeroporto do Montijo representará 1,8% das emissões, e a Portela 8,1%. Estes valores têm em conta que no período entre o presente e 2030, de acordo com o PNEC –​ Plano Nacional Integrado Energia Clima, deverá verificar-se em Portugal uma redução de emissões muito expressiva.

Quanto a 2050, o conjunto Portela + Montijo representará cerca de 30% das emissões, distribuídas entre 8,9% para o Montijo e 21,5% para a Portela, e o sector da aviação civil cerca de 60%. Estes valores têm em conta as emissões projectadas no RNC –​ Roteiro para a Neutralidade Carbónica. Uma vez que as mesmas já estão inteiramente preenchidas por emissões de outros sectores, como a indústria ou a agricultura, significa que as emissões da aviação põem em causa o cumprimento das metas climáticas. Esta análise não tem em conta o forçamento climático da aviação; se for incluído, então a meta para 2050 é ultrapassada em 15% só por via deste sector.

É clara, portanto, a insustentabilidade climática do presente projecto de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, que compromete a viabilidade da estratégia nacional inscrita no PNEC e RNC. É certo que Lisboa precisa de um novo aeroporto desde há dezenas de anos, mas de um para onde a Portela possa ser transferida, porque dentro da cidade constitui um grave problema ambiental em termos da qualidade do ar e de ruído – o facto de nem as restrições nocturnas serem cumpridas só agrava o problema, restrições essas que deviam ser totais. Recorde-se, por curiosidade, que para o espaço da Portela já foi admitido um “pulmão verde” pelo então futuro presidente da Câmara Municipal de Lisboa e actual primeiro-ministro António Costa. Mas esse novo aeroporto requer uma Avaliação Ambiental Estratégica que estude e compare alternativas e considere prismas avaliativos que o presente estudo do Montijo ignora. Manter a Portela no centro da cidade e, pior, expandi-la – já agora, como é isto compatível com Lisboa Capital Verde Europeia em 2020? –, e construir um novo aeroporto ignorando os impactos ambientais e climáticos dos projectos, configura negligência grosseira das autoridades.