O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou este domingo que as “leis laborais sempre foram um espaço de conflito e separação entre esquerda e direita”, acusando o PS de usar os “pronto-socorro” PSD e CDS-PP.

“Estas questões das leis laborais sempre foram um espaço de conflito e separação entre esquerda e direita. E por isso mesmo é que consideramos que o PS voltou a apresentar um eixo de política de direita, avançando com medidas gravosas para os trabalhadores, através de alterações à legislação laboral”, disse Jerónimo de Sousa num almoço comício da CDU em Barcarena, Oeiras, no distrito de Lisboa.

O secretário-geral referia-se às alterações à lei laboral aprovadas em votação final global, em Julho, viabilizadas com os votos favoráveis do PS, abstenção de PSD e CDS-PP e o voto contra das restantes bancadas. “E o Partido Socialista fez isto. E fez isto como? Com os parceiros do costume, com o pronto-socorro do costume do PSD e do CDS”.

Jerónimo de Sousa considera que um “partido de esquerda” não pode “admitir o fim da caducidade da contratação colectiva”, “os graus de desregulamentação dos horários de trabalho”, “estar de acordo com a precariedade que trama a vida a tantos portugueses, particularmente jovens”, ou assumir “o alargamento do período experimental” para seis meses.

“Um jovem pode estar cinco meses e 29 dias com esse vínculo do período experimental, chega ao fim, e o patrão diz “vai-te embora”. Não recebe nem indemnização, nem qualquer retribuição, nem nenhum direito, nem conta para o fundo de desemprego”, explicou o também cabeça de lista da CDU por Lisboa.

O líder comunista considera que o PS se aliou a PSD e CDS-PP tal “como tinha feito em relação às PPP [parcerias público-privadas]”, “ao Banif” ou ao “sector do táxi, no confronto com uma multinacional”.

“O PS não mudou, e por isso mesmo não mudará se não existir o reforço da CDU”, afirmou Jerónimo de Sousa aos apoiantes.

Entretanto, adiantou à Lusa o PCP, o grupo parlamentar comunista já enviou aos homólogos de BE e “Os Verdes” o texto do requerimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade das alterações às leis laborais. O documento vai ser agora analisado por bloquistas e ecologistas para ser “brevemente” entregue de forma formal aos juízes do Tribunal Constitucional (TC).

O pedido de fiscalização “inclui as matérias relativas ao alargamento do período experimental e à generalização e facilitação do recurso aos contratos de muito curta duração, bem como da caducidade da contratação colectiva”.