Balanço da legislatura

Governo reabriu tribunais e teve primeira greve na justiça em 13 anos

A nível global, os tribunais melhoraram a capacidade de resposta: há cinco anos que os processos pendentes estão a diminuir

SIC Notícias
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LUSA/Tiago Petinga

A reabertura, em 2017, das duas dezenas de tribunais espalhados pelo país que haviam sido encerrados pela sua antecessora Paula Teixeira da Cruz, revelou-se uma das medidas mais emblemáticas do mandato de Francisca van Dunem, pelo que isso representou ao nível da aproximação entre o sistema judicial e as populações.

É verdade que estes tribunais regressaram ao funcionamento amputados nas suas valências, sem magistrados residentes, ao ponto de terem sido vistos como meros balcões de proximidade. Mas a tutela tentou forçar a realização de julgamentos – primeiro só de crimes, depois também de processos cíveis - nestas salas de audiências. Nalguns casos com sucesso, noutros nem por isso: concelhos há onde a litigância foi tão reduzida que não houve um único julgamento durante um ano inteiro.

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A nível global, os tribunais melhoraram a capacidade de resposta: há cinco anos que os processos pendentes estão a diminuir, ainda que num ou noutro sector essa tendência seja inversa, como é o caso das acções de cobrança judicial de dívidas, cujos prazos de resolução tinham engordado até aos 55 meses no final do ano passado.

O mandato de Francisca van Dunem fica ainda marcado pela primeira greve de juízes em 13 anos, por questões relacionadas com aumentos salariais. Depois de um prolongado braço de ferro, o Governo acabou por ceder às reivindicações dos magistrados, quer de juízes quer de procuradores. Ambas as classes foram autorizadas a ultrapassar o tecto máximo legal do ordenado do primeiro-ministro. O facto de o subsídio de exclusividade dos magistrados ter ficado isento de taxação em sede de IRS levou o PSD a qualificar a solução encontrada como “aviltante”. Apesar de se ter comprometido a fazê-lo, a ministra nunca revelou o impacto orçamental destes aumentos salariais.

Por solucionar continua, neste final de mandato, a crónica falta de funcionários judiciais – problema que Francisca van Dunem de resto nunca escamoteou. Disso dão conta os relatórios anuais dos juízes que dirigem as comarcas judiciais de todo o país, que espelham ainda as carências logísticas com que os tribunais se confrontam no quotidiano, de infiltrações nos edifícios a impressoras constantemente avariadas, passando pela inexistência de sistemas de climatização que evitem que funcionários e utentes enregelem no Inverno e quase não consigam trabalhar nos meses mais quentes.