PAN quer “transparência” em contratos com empresas de familiares de políticos

Uma das propostas é a criação de uma plataforma onde os lobbistas, as pessoas e entidades que representam, possam estar obrigatoriamente registadas.

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André Silva na manhã deste sábado em campanha no Porto LUSA/MANUEL FERNANDO ARAÚJO

O porta-voz do PAN, André Silva, defendeu este sábado, no Porto, que são necessários “mecanismos de maior transparência” na regulação dos contratos celebrados com familiares de titulares de cargos políticos ou com empresas por eles participadas. “Sabemos que o regime de incompatibilidades e o conflito de interesses em Portugal ainda está longe de estar bem regulamentado”, disse André Silva.

O porta-voz do PAN sublinhou que o partido sempre entendeu que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativamente aos contratos celebrados com familiares de titulares de cargos políticos ou com empresas por eles participadas, deveriam ser públicos.

“Mais do que a posição do parecer, o que entendemos e sempre dissemos é que este parecer da PGR devia ser público, foi o que o primeiro-ministro [...] fez”, frisou.

António Costa, homologou na sexta-feira o parecer da PGR sobre incompatibilidades e impedimentos de políticos, no qual se recusam interpretações estritamente literais - e até inconstitucionais - das normas jurídicas.

Segundo o gabinete do governante, relativamente a contratos celebrados com familiares do titular de cargo político ou com empresas por eles participadas, a PGR considera que “deve entender-se que o impedimento não abrange os contratos celebrados com toda e qualquer entidade pública, mas apenas os celebrados com entidades que estão sob algum tipo de dependência face ao titular de cargo político”.

O parecer foi requerido em 30 de Julho passado por António Costa ao Conselho Consultivo da PGR, após se ter instalado a polémica sobre negócios entre governantes e empresas de familiares, que ficou conhecida como “family gate” e que surgiu no âmbito da polémica das golas antifumo

André Silva lembrou que uma das propostas do PAN, nesta matéria, é a criação de uma “plataforma” onde os “lobbistas, as pessoas e entidades que representam possam estar obrigatoriamente registadas”.

“Além de registadas, que tenham inscrito todas as actividades que representam e que acima de tudo, exista a chamada “pegada legislativa”, isto é, que todos os partidos e pessoas que estejam registados nesta plataforma de forma obrigatória possam inscrever, nas reuniões e no decurso do processo legislativo, todos os encontros que tiveram, que interesses estão a representar e que iniciativa legislativa estão a fazer”, explicou.

André Silva acredita que este mecanismo de “maior transparência” permitirá que todos saibam “que interesses e conflitos de interesses é que estão a existir em cada momento”.

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