Opinião

Portugal reforçou a competitividade pelo investimento e inovação

É importante dar continuidade à mudança que teve início depois de 2015 e que estas reformas estruturais possam continuar no novo ciclo governativo.

No anterior artigo centrei-me nas alterações de política económica que permitiram acelerar o crescimento, e nos resultados conseguidos na diminuição do desemprego, da pobreza e da desigualdade. Neste artigo discuto em que medida a política do atual Governo contribuiu para que economia portuguesa esteja mais competitiva e com maior capacidade de crescimento futuro, com as reformas que realizou no sistema de inovação, no turismo, na simplificação administrativa e descentralização do Estado, na capitalização e na alteração estrutural da direção do investimento e no reforço da capacidade tecnológica e de inovação do país.

Uma economia mais competitiva

Entre 2015 e 2018, verificou-se uma aceleração do crescimento das exportações em Portugal, num contexto de desaceleração nos países europeus – ver gráfico 1. As exportações Portuguesas cresceram mais, ganhando quota de mercado, e cresceram alicerçadas no dinamismo de um conjunto diversificado de setores. O stock de investimento direto estrangeiro (IDE) em Portugal cresceu e, em 2018, ultrapassou pela primeira vez os 120 mil milhões de euros, no mesmo ano em que a AICEP registou o maior número de projetos de investimento estrangeiros de reforço da capacidade produtiva de sempre. 

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Estes resultados surpreenderam pela positiva, desmentindo os mitos sobre competitividade alimentados pela visão da troika, de que para exportar mais seria necessária uma contração da procura interna – que obrigasse as empresas a orientarem-se para o exterior , associada à baixa de salários, pois apenas com custos mais baixos poderíamos exportar mais e atrair mais IDE. Entre 2015 e 2018, os rendimentos e a procura interna aumentaram e os salários subiram. No entanto, as exportações portuguesas, em vez de crescerem menos, cresceram mais. Portugal conseguiu maior crescimento das exportações e atração de investimento e inverteu a situação de perda de trabalhadores, tornando-se num país que atrai talento. 

Para perceber como é que isto aconteceu temos de olhar para o trabalho realizado pelo atual Governo, nomeadamente para os programas: de reforço do financiamento e apoio à internacionalização (Programas Capitalizar e Internacionalizar); de apoio à inovação, aceleração da digitalização e desenvolvimento e a atração de empresas tecnológicas (Programas Interface, Indústria 4.0 e Startup Portugal); para os que contribuíram para a redução de custos de contexto (Energia; Programa Simplex); e ainda para as medidas e estratégias setoriais de investimento e reforço da competitividade desenvolvidas com as empresas (Turismo 2027, Clube de Fornecedores; Footure; Pactos Setoriais de Competitividade).

Financiamento do investimento e apoio à internacionalização

O acesso a financiamento foi um fator chave para as empresas que queriam crescer nos mercados externos, mas não tinham acesso aos meios financeiros para o fazer. As empresas precisavam de mais apoio à abertura de mercados externos e conseguiram-no com o Programa Internacionalizar. As que estavam a conseguir encomendas externas precisavam de financiar o aumento da atividade e de fazer novos investimentos de aumento de capacidade. Os 6,5 mil milhões disponibilizados pelo Programa Capitalizar e os mais de quatro mil milhões de investimento contratualizado com base em incentivos do PT2020 reforçaram a capacidade de investimento e de expansão para mercados externos das empresas portuguesas.

Para muitas empresas, ter mais financiamento e em melhores condições foi muito mais importante do que a evolução do salário mínimo. O aumento do investimento, e a alteração estrutural na orientação do investimento, focando-o mais em equipamentos de produção – ver gráfico 2, foram determinantes para o reforço do crescimento das exportações.

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A oportunidade da inovação

Nos últimos 20 anos, Portugal melhorou muito a sua capacidade científica e tecnológica e reforçou o seu quadro de recursos humanos altamente qualificados. Em 20 anos, o número de licenciados passou de 400 mil para 1,4 milhões – de 8% para 26% da população ativa. Entre 2000 e 2010, o peso das despesas em I&D no PIB duplicou. Em 2017, Portugal conseguiu colocar cinco universidades entre as 500 melhores do mundo (em 2005 tinha uma e, em 2015, três).

A geração mais qualificada de sempre e o reforço da capacidade científica e tecnológica criaram um potencial de crescimento, mas faltavam apoios que mobilizassem o sistema tecnológico e empresarial para os aproveitar e transformar em inovação e valor.

Esta era uma reforma estrutural que estava por fazer e uma área na qual, nos quatro anos anteriores a 2015, não estava a haver avanços. A geração mais qualificada de sempre, em vez de estar a contribuir para aumentar a produtividade e a inovação, estava a sair do país. Vários indicadores de ciência e inovação estavam a retroceder. Entre 2011 e 2015, o investimento em I&D, em percentagem do PIB, caiu 15%, o número de estudantes de licenciatura e de doutoramento diminuiu, e os resultados da avaliação europeia à capacidade portuguesa de inovação pioraram, com o país a cair de 16.º para 18.º  – ver gráfico 3.

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A política de melhoria do sistema de inovação e transferência de tecnologia constituiu uma verdadeira reforma estrutural, com programas coerentes para cada uma das áreas de atuação:

O programa Interface promoveu a cooperação entre universidades e empresas, reforçando os incentivos à inovação colaborativa. Promoveu o desenvolvimento de mais de três mil projetos, com um investimento de 1,9 mil milhões de euros, em projetos demonstradores e de investigação e desenvolvimento nas empresas. Trouxe novos instrumentos de financiamento plurianual aos centros de interface já existentes, e financiou a criação dos laboratórios colaborativos;

O programa Indústria 4.0, desenvolvido com a Delloite e a Cotec, promoveu a aceleração da adoção da digitalização com 64 medidas, que incluíram formação na área digital para mais de 70 mil pessoas, incentivos e linhas de crédito de promoção de investimento, e programas setoriais em áreas tão diferentes como o automóvel, o calçado ou o alimentar, com o envolvimento de associações empresariais e de centenas de empresas;

O programa Startup Portugal implementou um conjunto de medidas para atuar em todas as fases de desenvolvimento das novas empresas tecnológicas, que incluiu apoios ao empreendedorismo, a criação de uma rede nacional de incubadoras, benefícios fiscais, vistos para empreendedores, promoção internacional e um reforço de mais de 600 milhões de euros em instrumentos de capital de risco com financiamento público;

Estes programas contribuíram para o aumento de projetos entre universidades e empresas e para o aumento de patentes portuguesas que, em 2018, cresceram 46% face ao ano anterior e atingiram um recorde absoluto. Promoveram também o desenvolvimento das startups portuguesas, que cresceram em número e dimensão, e colocaram Portugal no mapa das multinacionais, como a Google, Amazon, Mercedes, Zalando, Fujitso, VW, Natixis, que abriram dezenas de novos centros de desenvolvimento e, em três anos, criaram mais de 40 mil empregos no país e promoveram um aumento das exportações de serviços de informação de mais de 30%.

Os resultados conseguidos no reforço da inovação e empreendedorismo fizeram com que Portugal subisse cinco posições no ranking de inovação da União Europeia em apenas três anos, passando de 18.º para 13.º, entre os 28 – ver gráfico 3. Nas 60 regiões do Sul da Europa, há apenas cinco regiões classificadas como fortemente inovadoras. Três destas estão em Portugal. Em 2015 era apenas uma.

Mais turismo, menos custos de energia

O Governo desenvolveu também um conjunto de programas setoriais de reforço da competitividade (Estratégia Turismo 2027, Clube de Fornecedores, Pactos Setoriais). No Turismo, a estratégia de crescimento desenhada de crescer em valor, em todo o território e ao longo de todo o ano, alterou o padrão estrutural e fez com que o crescimento em receitas fosse o dobro do crescimento do número de turistas, com que 2/3 do crescimento ocorresse na época baixa, e com que as regiões de maior crescimento fossem o Alentejo, os Açores e a Região Centro, o que contribuiu para que o Turismo Português crescesse mais do dobro do que o verificado nos outros países do Sul da Europa e tivesse um padrão de crescimento mais equilibrado.

Na energia, a política rigorosa desenvolvida diminuiu a dívida tarifária em 1800 milhões de euros e reduziu os preços do gás natural (20% a 30%) e da eletricidade (3,8% no preço e 16% nas tarifas de acesso) pela primeira vez em mais de uma década.

O Programa Simplex+ implementou mais de 350 medidas de simplificação e modernização administrativa que reduziram custos às empresas. A avaliação do impacto de apenas 13 destas medidas, num estudo da Universidade Nova, estimou poupanças anuais para as empresas na ordem dos 624 milhões de euros.

Conclusão

As políticas do atual Governo, de reforço do financiamento e apoio ao investimento, e de desenvolvimento de programas coerentes de apoio à inovação, redução de custos de contexto e reforço da internacionalização, deram um contributo decisivo para a alteração do padrão de investimento, para o reforço do sistema tecnológico e da capacidade de inovação das empresas portuguesas, que se refletiu na aceleração do crescimento das exportações portuguesas e na atratividade de Portugal. É importante dar continuidade à mudança que teve início depois de 2015 e que estas reformas estruturais possam continuar no novo ciclo governativo. 

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico