Guardas prisionais iniciam greve que direcção-geral alega ser ilegal

A Direcção-Geral de Reinservção e Serviços Prisionais alega que não foi cumprida a “exigência mínima de dez dias úteis”. Já o sindicato considera a posição da direcção-geral “inédita” e “abusiva” e mantém a greve.

Direcção Geral de Reintegração e Prisões
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Nuno Ferreira Santos/ Arquivo

Os guardas prisionais iniciam nesta sexta-feira uma greve até segunda-feira e manifestam-se no Terreiro do Paço, em Lisboa, contra o congelamento das carreiras e o sistema de avaliação, apesar dos Serviços Prisionais considerarem que a paralisação é ilegal.

A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) considera que a greve dos guardas prisionais não cumpre os requisitos legais, podendo os profissionais ser alvo de faltas injustificadas. Sustenta a DGRSP que não foi cumprida a antecedência mínima de “dez dias úteis exigidos (...) pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”.

Os guardas prisionais entregaram, em Maio, um pré-aviso de greve que abrange todo o ano e que consta na base de dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público​. À Lusa, em Julho, Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), que convocou a paralisação, dizia que a negociação com o Governo estava “parada” e prometia novas formas de luta. O corpo da guarda prisional exige ser considerado órgão de polícia criminal (OPC).

Prevendo-se “uma greve ilícita, a DGRSP apela a todos os trabalhadores para que, responsavelmente, observem os deveres a que estão adstritos, de forma a garantir o normal exercício das funções e tarefas”, lê-se no despacho do director da DGRSP, Rómulo Augusto Mateus, enviado a todos os directores das cadeias.

Para Jorge Alves, do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), a reacção da DGRSP é “inédita” e “abusiva” e pode estar relacionada com a proximidade da data das eleições legislativas de 6 de Outubro. Considerou ainda que o despacho visa amedrontar o pessoal da guarda prisional e evitar o protesto nas cadeias.

“É a primeira vez na história do sindicato da guarda prisional que isto acontece”, disse Jorge Alves à Lusa, lamentando que a DGRSP tenha recusado negociar os serviços mínimos e aceitar a greve dos guardas como um direito consagrado na Constituição.

Apesar de todas as consequências contidas no despacho, o SNCGP mantém a greve, das 16h de sexta-feira até às 9h de segunda-feira, e os guardas não irão cumprir serviços mínimos porque estes não foram determinados. Contudo, refere o sindicato, os guardas não deixarão de acatar as ordens superiores, não pondo em risco a segurança do sistema prisional.