ASAE não detectou ilícitos no crowdfunding dos enfermeiros. Mas abriu processo contra uma plataforma

Enfermeiros conseguiram angariar cerca de 780 mil euros em campanhas para financiar as duas “greves cirúrgicas” nos blocos operatórios.

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Nuno Ferreira Santos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não detectou irregularidades na inédita e polémica campanha de crowdfunding (financiamento colaborativo) dos enfermeiros, mas abriu um processo de contra-ordenação contra a entidade gestora de uma outra plataforma na Internet devido a uma campanha de apoio a uma organização de “âmbito formativo e digital”.

Esta foi a primeira inspecção ao funcionamento das plataformas electrónicas de financiamento colaborativo realizada pela ASAE, que garante ir “acompanhar o surgimento de novas plataformas e monitorizar as campanhas" e promover acções de inspecção periódicas”. Além de monitorizar o funcionamento das plataformas de financiamento colaborativo, a ASAE foi verificar se havia indícios de branqueamento de capitais, de concorrência ou práticas comerciais desleais.

Apesar de haver 13 plataformas de crowdfundig registadas em Portugal, apenas quatro estão a funcionar e a ASAE foi inspeccioná-las na sequência da polémica gerada com o crowdfunding dos enfermeiros, que conseguiram reunir cerca de 780 mil euros. O dinheiro foi angariado em duas campanhas promovidas através da plataforma PPL para financiar as “greves cirúrgicas” nos blocos operatórios de vários hospitais públicos, entre Novembro do ano passado e Fevereiro deste ano.

O apoio através do financiamento colaborativo aos protestos dos enfermeiros desencadeou polémica, tendo mesmo sido questionada a sua legalidade. O PS chegou a defender uma mudança do regime de crowdfunding, de forma a acabar com o carácter anónimo das contribuições.

Nas quatro plataformas de financiamento colaborativo que estavam activas na altura da inspecção (além da PPL, a Novobancocrowdfunding, a Boaboa e a Crowdfunding), a ASAE seleccionou oito campanhas “de maior relevo”, em termos de “montantes angariados (ou a angariar) e de número de campanhas propostas por beneficiário em cada uma das plataformas”, explica em resposta enviada ao PÚBLICO.

A que motivou a abertura de um processo de contra-ordenação é “de âmbito formativo e digital”, diz a ASAE, sem adiantar mais detalhes. Quanto às outras, além da que serviu para financiar as “greves cirúrgicas” dos enfermeiros, houve uma que serviu para a aquisição de veículos para fins sociais (ambulâncias), outra para a integração e apoio de indivíduos com problemas de saúde específicos, e outras para desenvolvimento de espaços de apoio social, cultura e cidadania, empreendedorismo e inovação social. “Não foram detectados indícios da prática de quaisquer outros ilícitos contra-ordenacionais ou criminais nas restantes sete campanhas inspeccionadas”, assegura a ASAE.

O processo de contra-ordenação foi instaurado por terem sido detectadas quatro infracções, entre as quais “incumprimento de obrigações previstas no âmbito do financiamento colaborativo”, nomeadamente quanto “à celebração de contrato escrito com o beneficiário do financiamento, prestação de informação, regime de conflito de interesses e registo e conservação de elementos de informação”.

O processo está a decorrer na ASAE, que sublinha que a decisão final “apenas poderá ser tomada após a fase de instrução, que ainda decorre”. As coimas aplicáveis oscilam entre 2.500 euros e um milhão de euros. com Ana Maia