A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu 55 participações ou pedidos de pareceres no âmbito das eleições legislativas, sendo a maior parte relacionada com publicidade comercial e institucional, segundo o último relatório síntese daquele organismo.

O relatório dos processos e pedidos de informação, divulgado na página da internet da CNE, indica que 55 participações ou pedidos de pareceres deram entrada na Comissão Nacional de Eleições até 6 de Setembro, um mês antes das eleições legislativas.

Destas, 28 foram alvo de deliberação pela CNE até 13 de Setembro, tendo quatro delas merecido uma advertência.

Além da publicidade comercial (16) e institucional (nove), deram também entrada oito participações relacionadas com delegados, membros e assembleias da voto, e sete com “evento na véspera ou dia da eleição”.

A CNE refere também que, das 55 participações registadas, 20 foram apresentadas por cidadãos e oito por órgãos das autarquias locais.

O relatório dá também conta que foram registados e atendidos até 13 de Setembro, 651 pedidos de informação por escrito no âmbito das eleições legislativas, 233 das quais relacionadas com o voto antecipado, 106 com delegados, membros e assembleias de voto, 72 com a votação e 50 com o recenseamento eleitoral.

A CNE registou ainda, entre 2 de Agosto e 13 de Setembro, 1019 pedidos de informação por telefone no âmbito das eleições da Madeira, sendo também o voto antecipado o que reuniu mais pedidos.

Ainda sobre as eleições regionais, a CNE indica que recebeu 69 participações ou pedidos de parecer, 43 das quais relativas à neutralidade e imparcialidade de entidades públicas.