Parlamento Europeu pede informações adicionais a Elisa Ferreira

Candidata a comissária contactou Comissão sobre aspecto da sua declaração de interesses que serviços do secretariado-geral estão a analisar. As reservas dos eurodeputados “ficariam ultrapassadas” se Elisa Ferreira decidisse desfazer-se das acções que detém da Sonae.

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PÚBLICO

A candidata a comissária europeia indicada pelo Governo, Elisa Ferreira, contactou os serviços do secretariado-geral da Comissão Europeia solicitando aconselhamento técnico “com relação a uma questão” suscitada durante o preenchimento da sua declaração de interesses, confirmou esta quinta-feira a porta-voz da Comissão Europeia.

A dúvida levantada por Elisa Ferreira não foi divulgada, mas eurodeputados manifestaram reservas relativamente à carteira de acções detida pela portuguesa, onde constam títulos da Sonae. Mas a mesma porta-voz desmentiu as notícias que davam conta de conflitos de interesses e incompatibilidades da futura comissária portuguesa, dizendo que a questão levantada pela própria Elisa Ferreira não está ser avaliada pelo comité de ética da Comissão Europeia, mas pelos serviços técnicos do secretariado-geral, a quem compete a avaliação das declarações dos futuros comissários.

“A Comissão Europeia tem regras muito estritas para evitar conflitos de interesse dos seus membros e funcionários. A equipa de transição foi devidamente informada desse Código de Conduta durante o processo de preparação das declarações de interesse, que todos os candidatos a comissário já submeteram ao Parlamento Europeu”, afirmou a porta-voz da Comissão, Mina Andreeva.

Segundo o PÚBLICO apurou, Elisa Ferreira entregou a sua declaração de interesses na semana passada, para a (obrigatória) avaliação da Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu. Segundo o anexo VII do Regimento do PE, que é relativo à aprovação da Comissão e monitorização dos compromissos assumidos durante as audições, compete a essa comissão analisar as declarações de interesses financeiros de todos os comissários designados, para “avaliar se [essa declaração] é exacta e completa e se, do seu conteúdo, é possível inferir um conflito de interesses”.

Nessa avaliação, os eurodeputados procuram informações que “deixem antever a existência de um conflito de interesses, real ou potencial, relacionado com a pasta do comissário indigitado”. Se identificarem “informações incompletas ou contraditórias”, ou algum outro problema, devem solicitar esclarecimentos adicionais, ou até mesmo, se entenderem ser necessário, convidar o comissário indigitado para um debate.

As declarações de interesses incluem informações detalhadas sobre cargos ocupados por cada comissário, o seu património imobiliário e financeiro e também as ocupações dos seus familiares directos. Segundo uma fonte europeia ouvida pelo PÚBLICO, Elisa Ferreira identificou na sua declaração o cargo de presidente da CCDR-N ocupado pelo seu marido, Fernando Freire de Sousa.

Mas o facto de o seu marido ser um administrador de fundos estruturais não levantou problemas aos membros da comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu. Depois de analisada a declaração de interesses de Elisa Ferreira, os eurodeputados manifestaram reservas relativamente à carteira de acções detida pela portuguesa, onde constam títulos da Sonae (proprietária do PÚBLICO). Uma vez que a Sonae tem em execução vários projectos com fundos comunitários, houve quem considerasse que as participações de Elisa Ferreira pudessem configurar uma incompatibilidade.

No final da reunião, os membros da comissão concordaram em enviar uma carta para que a comissária designada pelo Governo português fornecesse algumas informações adicionais relativamente à sua carteira de acções. De acordo com uma fonte parlamentar, as reservas manifestadas “ficariam ultrapassadas” se Elisa Ferreira decidisse desfazer-se das acções que detém da Sonae.

Audições políticas adivinham-se difíceis

A avaliação da Comissão dos Assuntos Jurídicos é apenas a primeira etapa do processo de confirmação do colégio de comissários nomeado pela futura presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. A partir de dia 30 de Setembro, arranca a segunda fase, de audições individuais, em que todos os comissários indigitados terão de fazer prova das suas competências, do seu conhecimento e empenho na respectiva pasta e ainda da sua independência e adequação ao cargo que vão ocupar.

Ou seja, se porventura os eurodeputados tiverem outras dúvidas sobre a nomeação de Elisa Ferreira — dúvidas essas de carácter político e já não em relação à sua declaração de interesses financeiros — terão uma oportunidade de as esclarecer durante a sua audição, que já foi marcada para o dia 2 de Outubro, às 18h30 (hora de Bruxelas, 17h30 em Portugal). A audição tem a duração prevista de três horas, e envolve os membros das comissões do Desenvolvimento Regional, Orçamentos, e Assuntos Económicos e Monetários, uma vez que a pasta desenhada para Elisa Ferreira tem um âmbito mais alargado do que apenas a gestão dos fundos estruturais.

O processo de audições dos futuros comissários (que se prolonga até 8 de Outubro) adivinha-se particularmente contencioso: os diferentes grupos parlamentares estão já a preparar os seus planos de ataque e defesa para o combate político.

São vários os candidatos a comissário europeu durante o próximo mandato que estão sob investigação por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e outras irregularidades financeiras — de tal maneira que, após a apresentação oficial do colégio de comissários, o Politico designou a equipa nomeada por Ursula von der Leyen como a “Comissão-dos-inocentes-até-prova-em-contrário”.

O comissário nomeado pela Polónia, o ex-juiz do Tribunal Europeu de Contas, Janusz Wojciechowski, está a responder a um inquérito conduzido pela Agência Europeia Antifraude por causa de pagamentos recebidos a título de despesas de viagem enquanto era eurodeputado. A detecção de pagamentos irregulares com verbas do Parlamento Europeu também levaram a que candidata francesa, Sylvie Goulart, estivesse a prestar depoimento numa esquadra de polícia dos arredores de Paris à mesma hora que era anunciada como a futura comissária do Mercado Interno.

Já o comissário indicado pela Bélgica, Didier Reynders, foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. A candidata romena, Rovana Plumb, também esteve envolvida num processo por corrupção no seu país.

Mas o nome mais polémico é o do comissário húngaro, Laszlo Trocsanyi, que as bancadas liberais, socialista, dos Verdes e da Esquerda Unitária já prometeram chumbar. O aliado político de Viktor Orbán foi o ministro da Justiça que liderou a reforma do sistema judicial que motivou a activação do procedimento de infracção a Budapeste por violação do artigo 7º. do Tratado de Lisboa. Muitos eurodeputados opõem-se à sua nomeação como comissário para a Vizinhança e Alargamento, por entenderem que o húngaro não tem idoneidade política para exigir o cumprimento das regras do Estado de Direito pelos países candidatos à adesão à UE.