A comissária europeia indigitada Elisa Ferreira decidiu esta quinta-feira “dar ordem de venda” às acções que detém no grupo Sonae (proprietário do PÚBLICO), após as questões levantadas pela comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu quanto a um eventual conflito de interesses.

“Perante questões levantadas sobre a detenção de acções da Sonae SGPS, a comissária indigitada decidiu hoje dar ordem de venda, o que deverá ser concretizado durante o dia”, indicou a equipa de Elisa Ferreira, em comunicado enviado à agência Lusa.

Esta manhã, a comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu levantou questões por a anterior vice-governadora do Banco de Portugal deter acções no grupo Sonae, pedindo esclarecimentos adicionais. Uma vez que a Sonae tem em execução vários projectos com financiamento de fundos comunitários, houve quem considerasse que as participações de Elisa Ferreira pudessem configurar uma incompatibilidade.

No final da reunião, os membros da comissão concordaram em enviar uma carta para que a comissária designada pelo Governo português fornecesse algumas informações adicionais relativamente à sua carteira de acções. De acordo com uma fonte parlamentar, as reservas manifestadas “ficariam ultrapassadas” se Elisa Ferreira decidisse desfazer-se das acções que detém da Sonae. 

A comissão parlamentar não encontrou, contudo, um conflito de interesses entre a pasta que a comissária designada por Portugal irá tutelar – a da Coesão e Reformas – e o cargo ocupado pelo marido, Fernando Freire de Sousa, que é presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), uma entidade responsável pela aplicação de fundos comunitários.

Na nota enviada à Lusa, a equipa da política portuense indica que Elisa Ferreira, “consciente da existência de uma proximidade operacional entre o pelouro para o qual foi indicada pela presidente eleita da Comissão e o cargo exercido em Portugal pelo seu marido, funcionário público”, solicitou “aconselhamento aos serviços da Comissão Europeia sobre a matéria e sobre possíveis medidas adequadas”, uma informação que já tinha sido avançada hoje pela porta-voz do executivo comunitário, Mina Andreeva.

“A comissária indigitada está totalmente consciente das regras estritas sobre conflitos de interesses existentes para os membros do Colégio de Comissários e do Regulamento Financeiro da União Europeia, as quais encara com a maior seriedade”, sublinha.

O comunicado afirma que, em todos os cargos públicos desempenhados ao longo da sua carreira, Elisa Ferreira pautou “sempre a sua acção pelo respeito dos mais elevados padrões éticos e deontológicos e tenciona aplicar os mesmos princípios no desempenho do cargo para o qual foi indigitada na Comissão Europeia”.