Opinião

Saúde Pública e o trocadilho de Costa

O primeiro-ministro, quando confrontado com a inclusão de Portugal no vergonhoso grupo dos únicos quatro países da região europeia da OMS que, nos últimos anos, viram uma redução na “despesa na área da saúde pública”, respondeu com o aumento da “despesa pública em saúde”. As duas expressões, apesar de parecidas, referem-se a realidades bem distintas. Não nos podemos deixar enganar pelo trocadilho: a OMS falou em alhos, António Costa falou em bugalhos.

Recentemente, a secção europeia da Organização Mundial da Saúde publicou um relatório sobre a equidade no acesso à saúde, nos países desta região [1]. As conclusões são várias e extremamente valiosas para que se possam corrigir as desigualdades ainda existentes no acesso a este direito humano essencial. No entanto, é de salientar a parte em que se aborda a evolução da despesa em saúde pública nos diferentes países, assunto que foi amplamente noticiado nos meios de comunicação social e que mereceu tanto a reação da ministra da Saúde, como do primeiro-ministro.

De facto, Portugal não faz boa figura, segundo estas duas páginas do relatório (págs. 35 e 36): está entre os quatro países da região europeia da OMS que apresentaram, entre os anos 2000 e 2017, uma redução dos níveis de despesa em saúde pública, contabilizando menos de 0,2% do PIB em 2017. Ou seja, enquanto 18 países aumentaram a despesa nesta área e 14 a mantiveram, Portugal faz parte dos quatro que a reduziram, na companhia da Hungria, de Israel e da Irlanda.

PÚBLICO -
Aumentar

É incompreensível que assim seja. O próprio relatório refere que “muitas intervenções na promoção da saúde e prevenção da doença são bastante custo-efetivas e poupam dinheiro e recursos no curto, médio e longo prazo”. Parece óbvio: todos temos noção do quão importante é prevenir o aparecimento de doenças, particularmente as doenças crónicas que se têm vindo a tornar cada vez mais prevalentes no mundo e no nosso país, tais como o cancro, as doenças cardiovasculares, a obesidade ou a diabetes. Tanto do ponto de vista médico, como do ponto de vista económico, é preferível implementar medidas preventivas estratégicas, no presente, para que se possam diminuir as mortes evitáveis e o sofrimento humano desnecessário, assim como controlar a despesa pública, no futuro.

Curiosamente, o primeiro-ministro, quando confrontado com a inclusão de Portugal no vergonhoso grupo dos únicos quatro países da região europeia da OMS que, nos últimos anos, viram uma redução na despesa na área da saúde pública, respondeu com o aumento da despesa pública em saúde. Não nos podemos deixar enganar pelo trocadilho: a OMS falou em alhos, António Costa falou em bugalhos.

A verdade é que “despesa em saúde pública” é diferente de “despesa pública em saúde”. A última tem vindo a aumentar, com a recuperação dos 1000 milhões de euros que tinham sido cortados durante o governo troikista PSD/CDS e com a adição de mais 300 milhões desde o último Orçamento do Estado, situando-se agora nos 6% do PIB. Um valor que, mesmo assim, está abaixo da média dos países da OCDE (6,5%) [2] e da União Europeia (7%) [3]. No entanto, a “despesa em saúde pública”, ou seja, a parte da saúde que se foca na prevenção da doença e na promoção de saúde (por exemplo, através da vacinação ou da promoção de hábitos alimentares saudáveis), tem vindo a ser reduzida, tal como é demonstrado pelo relatório da OMS.

Também não se compreende a posição da ministra da Saúde, que veio contrariar os números da OMS, dizendo que não foram contabilizadas todas as despesas dos hospitais e centros de saúde, por duas razões. A primeira é que os dados utilizados, retirados das databases do Eurostat e da OCDE, provêm originalmente de fontes governamentais. A segunda é que quando o Conselho Nacional de Saúde em Portugal divulgou um estudo, em 2017, alertando para a insignificância da orçamentação para a saúde pública (os gastos em cuidados preventivos estavam abaixo de 1% da despesa corrente do SNS), não se ouviu qualquer objeção por parte do seu ministério, apesar de até representar um montante inferior ao valor apresentado pela OMS.

Esta falta de investimento na saúde pública tem consequências, referindo a OMS que “reduções orçamentais nos cuidados de saúde primários e na saúde pública demonstraram ter um impacto negativo nos resultados de saúde, nomeadamente na esperança média de vida”. É certo que Portugal é dos países da região europeia da OMS em que se vive mais anos: a esperança média de vida situa-se nos 78 anos nos homens e 84 anos nas mulheres. No entanto, precisamos de garantir que esses anos são vividos com qualidade e com saúde. Em 2016, um estudo publicado no The Lancet Neurology, uma conceituada revista científica, demonstrou que mais de 90% do peso da doença do AVC é atribuível a fatores modificáveis [4]. Dito por outras palavras, mais de três quartos dos anos de vida saudável que são perdidos por AVC podem ser prevenidos. Este é só um exemplo que demonstra bem o quão importante é investir na prevenção da doença e na promoção da saúde. Apostar na saúde pública é um investimento vital e o custo da inação é inaceitável.

O Bloco de Esquerda tem propostas na defesa da saúde pública [5]. É preciso investir mais na igualdade e na coesão social, para que se consiga dissipar as iniquidades que ainda se fazem sentir por todo o país, seja entre homens e mulheres, seja entre diferentes grupos socioeconómicos ou etnias. É preciso apostar no planeamento, garantindo que existem recursos onde são mais necessários, nomeadamente com uma Estratégia Nacional de Recursos Humanos do SNS. E, finalmente, com o término do Plano Nacional de Saúde em 2020, é essencial garantir um novo ciclo de planeamento que aprenda com a avaliação do que foi realizado até agora, com execução de medidas concretas e com uma correta monitorização dos processos e resultados. Só assim, com uma saúde pública forte, conseguiremos salvaguardar a saúde e o bem-estar de todos os indivíduos e das suas comunidades.

O autor é candidato pelo Bloco de Esquerda à Assembleia da República (distrito de Lisboa)

[1] World Health Organization. (2019). Healthy, prosperous lives for all: the European Health Equity Status Report. Copenhagen: WHO Regional Office for Europe.
[2] OECD (2019), Health expenditure and financing (Government /compulsory schemes), Joint OECD, Eurostat and WHO Health Accounts SHA Questionnaires (JHAQ), https://stats.oecd.org/Index.aspx?ThemeTreeId=9# (acedido a 12/09/2019).
[3] Eurostat (2019), General government expenditure by function (COFOG), Eurostat database, https://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/submitViewTableAction.do (acedido a 12/09/2019).
[4] Feigin, V. L., et al. (2016). Global burden of stroke and risk factors in 188 countries, during 1990–2013: a systematic analysis for the Global Burden of Disease Study 2013The Lancet Neurology, 15(9), 913-924.
[5] Bloco de Esquerda (2019). Salvar o Serviço Nacional de Saúde. In Programa Eleitoral 2019-2023 (Cap. 3, pp. 107-112).