Golas antifumo: Ministério Público faz buscas no MAI e na Protecção Civil

Procuradoria-Geral da República confirma que as diligências estão a ser feitas no âmbito de um inquérito em segredo de Justiça. Ministério da Administração Interna diz que está a prestar toda a colaboração nas diligências. Caso das golas antifumo na origem das buscas.

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daniel rocha

A Polícia Judiciária e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal estão a realizar buscas no Ministério da Administração Interna, na Secretaria de Estado da Protecção Civil, na Protecção Civil , em Centros Distritais de Operações de Socorro e nas empresas que fizeram contratos com o Estado no âmbito do projecto Aldeia Segura. O inquérito insere-se no caso das golas antifumo. 

Segundo apurou o PÚBLICO, o Ministério Público está a analisar todos os contratos que levaram à elaboração dos kits de emergência que continham, entre outros materiais, as polémicas golas. O Ministério Público abriu o inquérito em Julho para investigar o negócio que levou à compra deste material. 

“Encontram-se em curso oito buscas domiciliárias e quarenta e seis não domiciliárias”, refere uma nota informativa da Procuradoria-Geral da República, de acordo com a qual os factos sob investigação são susceptíveis de configurarem os crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

Entre outras coisas, a magistrada do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) encarregue do caso quer perceber se têm fundamento as notícias segundo as quais as golas custaram ao erário público muito mais do que seria expectável pagar por aquele tipo de material, situação que, a verificar-se, poderá configurar a participação económica em negócio.

“Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação co-financiada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de ‘Acções de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais’, enquadradas nos Programas Aldeia Segura, Pessoas Seguras e Rede Automática de Avisos à População”, refere ainda o mesmo comunicado da Procuradoria-Geral da República. 

O caso dos kits que continham as golas antifumo levou à demissão do adjunto do secretário de Estado da Protecção Civil, Francisco Ferreira, então também líder do PS Arouca. Terá sido ele a recomendar os fornecedores das 70 mil golas que faziam parte dos kits de emergência distribuídos no âmbito do programa Aldeia Segura. Uma dessas empresas, a Foxtrot Aventura, que fez um contrato de 350 mil euros com a Protecção Civil, tem como proprietário o marido de uma autarca do PS de Guimarães. A outra empresa sugerida foi a Brain One.

Uma consulta ao portal da contratação pública BASE revela que a Brain One tem desde 2017, ano da sua fundação, cinco adjudicações (ajustes directos e consultas prévias) da associação Geoparque de Arouca e da Câmara de Arouca, onde José Artur Neves foi autarca durante 12 anos.

A polémica começou porque as golas eram feitas de um material inflamável, mas depressa se começou a questionar por que razão tinham sido aquelas empresas a ganhar o concurso para fornecer os materiais para os kits.

Relatório do MAI “ilibava” as golas

O Ministério da Administração Interna mandou também abrir um inquérito ao caso das golas ao Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra, divulgado a 30 de Julho. “Em conclusão, podemos dizer que as golas testadas não se inflamaram – isto é, não entraram em combustão com chama – mesmo quando sujeitas a um fluxo de calor de muito elevada intensidade, produzido por chamas cuja altura variou entre um e quatro metros, mesmo quando colocadas a uma distância inferior a 50 centímetros das chamas, durante mais de um minuto.”

O Ministério da Administração Interna enviou um comunicado às redacções confirmando a realização de diligências do Ministério Público e da Polícia Judiciária nas suas instalações e nas da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil. “Está a ser prestada toda a colaboração na realização das referidas diligências”, assegura a tutela. 

A Procuradoria-Geral da República revela ainda que teve de adiar as buscas para não perturbar o normal funcionamento dos serviços de Protecção Civil durante os períodos de maior risco de incêndio: “Atendendo a que em alguns destes locais se desenvolvem actividades operacionais, com vista a minimizar efeitos de acidentes graves ou catástrofes, designadamente relacionados com incêndios, a concretização das diligências de aquisição de prova foi precedida de uma criteriosa análise da situação climática, sendo que as condições atmosféricas já haviam anteriormente ditado um adiamento das diligências agora em curso.”

Participam na operação seis magistrados do Ministério Público, cerca de 200 elementos da Polícia Judiciária, elementos da Autoridade Tributária e ainda sete elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República. O inquérito está em segredo de justiça.