Secretário de Estado da Protecção Civil é arguido e demite-se

Pedido de exoneração acontece no dia em que Ministério Público leva a cabo buscas no inquérito sobre o caso das golas antifumo e os contratos feitos ao abrigo do programa Aldeia Segura.

Secretário de Estado
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Lusa

O secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, demitiu-se após as buscas desencadeadas esta quarta-feira pelo Ministério Público em vários pontos do país na sequência do escândalo das golas inflamáveis. As buscas tiveram lugar na sua secretaria de Estado, mas também no Ministério da Administração Interna, na Protecção Civil , em Centros Distritais de Operações de Socorro e nas empresas que fizeram contratos com o Estado no âmbito do programa Aldeia Segura. O até aqui governante foi constituído arguido, e não deverá ser o único nesta investigação. 

“Na sequência do pedido de exoneração, por motivos pessoais, do secretário de Estado da Protecção Civil, o ministro da Administração Interna aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao primeiro-ministro”, refere uma nota informativa da tutela, sem adiantar mais detalhes. O Presidente da República, a quem compete dar posse e exonerar os membros do Governo, já aceitou a exoneração, “a seu pedido”, de José Artur Neves. 

O PÚBLICO perguntou esta segunda-feira à Procuradoria-Geral da República se a investigação aos programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras já tinha arguidos, mas não recebeu até ao momento qualquer resposta. O inquérito visa apurar, entre outras coisas, se têm fundamento as notícias segundo as quais as golas custaram ao erário público muito mais do que seria expectável pagar por aquele tipo de material, situação que, a verificar-se, poderá configurar a participação económica em negócio.

Mas em cima da mesa estão ainda outros possíveis crimes, como explica uma nota informativa divulgada ao final da manhã pela Procuradoria-Geral da República: fraude na obtenção de subsídio e corrupção. “Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação co-financiada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de Acções de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais, enquadradas nos programas Aldeia SeguraPessoas Seguras e Rede Automática de Avisos à População”, refere o mesmo comunicado da Procuradoria-Geral da República. 

O caso dos kits que continham as golas antifumo já tinha levado à demissão de um adjunto do secretário de Estado da Protecção Civil, Francisco Ferreira, então também líder do PS Arouca. Terá sido ele a recomendar os fornecedores das 70 mil golas que faziam parte dos kits de emergência distribuídos no âmbito do programa Aldeia Segura. Uma dessas empresas, a Foxtrot Aventura, que fez um contrato de 350 mil euros com a Protecção Civil, tem como proprietário o marido de uma autarca do PS de Guimarães. A outra empresa sugerida foi a Brain One.

Segundo o portal da contratação pública Base, a Brain One teve desde 2017, ano da sua fundação, cinco adjudicações (ajustes directos e consultas prévias) da associação Geoparque de Arouca e da Câmara de Arouca, onde José Artur Neves foi autarca durante 12 anos. A polémica começou porque as golas eram feitas de um material inflamável, mas depressa se começou a questionar por que razão tinham sido estas as empresas a ganhar o concurso para fornecer os materiais para os kits.

O negócio das golas antifumo, quando foi conhecido, acabaria por resvalar numa polémica sobre os negócios com familiares de políticos, incluindo do próprio secretário de Estado. Perante o avolumar de casos, que poderia atingir membros do Governo como a ministra da Cultura, Graça Fonseca, o ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, António Costa pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre as consequências para o desrespeito da lei das incompatibilidades de titulares de cargos políticos. O parecer ainda não foi avaliado e votado pelo Conselho Consultivo, que teve a sua primeira reunião depois das férias judiciais a semana passada.