Rui Rangel declara-se impedido de julgar recurso da Operação Marquês

Juiz da Relação de Lisboa lembra estar proibido de se pronunciar sobre o processo relacionado com o antigo primeiro-ministro José Sócrates, incluindo todos os apensos

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O juiz Rui Rangel, suspeito de vários crimes na investigação da Operação Lex e que esteve suspenso da magistratura durante mais de um ano, não vai apreciar o recurso da Operação Marquês que lhe foi distribuído por sorteio na semana passada no Tribunal da Relação de Lisboa. Foi o próprio juiz, num despacho com data desta terça-feira, que se declarou impedido de apreciar o recurso, ordenando que o mesmo fosse sujeito a nova distribuição.

A decisão de Rui Rangel foi avançada pelo Observador, tendo, entretanto, o PÚBLICO tido acesso ao despacho de apenas duas páginas. No documento, o magistrado da Relação lembra que um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de Março de 2017, o afastou dos recursos relacionados com o processo que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates. E como tal, não pode intervir em qualquer recurso relacionado com o mesmo caso.

“Está, assim, determinado por decisão transitada em julgado a impossibilidade da minha intervenção, como juiz, no processo que agora me foi presente, pelo que o processo deverá de imediato ser objecto de nova distribuição”, refere o despacho.

O afastamento de Rui Rangel deste recurso já fora pedido pelo Ministério Público, na passada sexta-feira. Mas ao declarar-se impedido, Rangel considera que esta solicitação se tornou “inútil”. Já tinha sido o Ministério Público a suscitar a decisão de Março de 2017, ao pedir o afastamento do juiz de um outro recurso da Operação Marquês. Na decisão do Supremo, os juízes conselheiros que analisaram a situação entenderam “existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade” de Rui Rangel, que já tinha apreciado recursos judiciais deste caso, um deles o polémico acórdão que determinou o fim do segredo de justiça do inquérito.

O facto de o juiz desembargador se ter pronunciado publicamente sobre a Operação Marquês num debate televisivo na TVI, em 2015, em tom crítico, acusando a justiça portuguesa de ter reagido de forma vingativa relativamente ao facto de Sócrates não aceitar, na altura, sair da cadeia de Évora para ir para casa com pulseira electrónica, pesou na decisão de afastamento. Para o Supremo, os comentários tecidos no debate da TVI “vulneram, de forma séria e grave, a imparcialidade do julgador, a neutralidade e a indiferença” que são obrigatórias no desempenho de qualquer magistrado judicial.

Na sequência do inquérito-crime, Rui Rangel foi alvo de um outro processo, de natureza disciplinar, que está a correr de forma independente. Neste último, o magistrado já foi notificado dos factos que lhe são imputados e da pena disciplinar que o instrutor do caso sugere. Rangel vai apresentar pessoalmente a sua defesa, perante o plenário do Conselho Superior da Magistratura, no próximo dia 3 de Outubro. Depois disso, o conselheiro que tiver o caso terá que fazer um projecto de acórdão, que terá que ser aprovado pela maioria dos membros que integram o órgão de gestão e disciplina dos juízes.

A Operação Lex ainda está em investigação e não deve estar concluída antes do final do ano. Neste caso, Rui Rangel é suspeito de vender a sua influência no desfecho de processos judiciais que não estavam nas suas mãos. A Polícia Judiciária, que está a investigar o processo, detectou montantes na ordem das centenas de milhares de euros sem qualquer justificação lícita que terão chegado às mãos de Rangel ao longo de vários anos.