A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por unanimidade, uma recomendação da CDU para que a câmara adopte as medidas necessárias para a recuperação do edifício da Casa de Chá, no Parque da Pasteleira. O documento aprovado na segunda-feira à noite na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto mereceu os votos favoráveis de todos os grupos municipais.

Durante a discussão da proposta, o deputado Rui Sá, da CDU, referiu que desde a construção, esta Casa de Chá, que é envolvente ao lago do Parque da Pasteleira, “nunca funcionou como tal, apesar de se terem efectuado concursos públicos para a sua atribuição e seleccionados concorrentes”.

O deputado lembrou também que era intenção “expressa” do presidente da Câmara Municipal do Porto “a recuperação” do edifício, no âmbito da construção do Museu da História da Cidade, instalado nos antigos reservatórios de água do parque e, segundo Rui Sá, inaugurado em Fevereiro deste ano. “A verdade é que o edifício da Casa de Chá do Parque da Pasteleira continua abandonado e em avançado estado de degradação”, salientou.

Em resposta ao deputado comunista, André Noronha, do grupo municipal Porto, o Nosso Partido, afirmou que a “recuperação do edifício é necessária” e que a autarquia, em entendimento com a União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, está “aberta a novas soluções”. “O que me parece fazer sentido é que o carácter mais apelativo daquele empreendimento possa surgir quando o museu estiver em funcionamento, portanto, na sequência da ordem das coisas, talvez esperar que o museu abra para criar uma dinâmica mais apelativa nesse sentido”, salientou.

Por sua vez, a deputada do Bloco de Esquerda Susana Constante Pereira considerou que a proposta surge “em boa hora”, lembrando que este é um espaço para o qual “urge uma resposta” que assegure o “lugar das pessoas” e dos “espaços verdes”.

Na sessão, a CDU apresentou ainda outra recomendação que propunha a “adopção de medidas necessárias” pelos serviços do urbanismo do município na análise dos projectos que são submetidos para apreciação, dando como exemplo o edificado da Rua da Corticeira que “ultrapassa os limites” do muro do Passeio das Fontainhas. Como o PÚBLICO noticiou em Agosto, os promotores e arquitectos da obra já chegaram a acordo com a autarquia para alterar o projecto, depois de a população ter contestado o projecto e Rui Moreira ter admitido o erro, pedindo mesmo desculpa.  A recomendação foi chumbada com 21 votos contra do grupo municipal Porto, o Nosso Partido, seis abstenções do PSD e com aprovação dos restantes grupos partidários.

Para o deputado Rui Sá, da CDU, o edificado da Rua da Corticeira mostra “como não é suficiente a apreciação dos projectos baseada apenas na análise burocrática do cumprimento das regras urbanísticas”. Também a deputada do BE Susana Constante Pereira defendeu que, uma vez que “o ritmo de construção na cidade tem acelerado”, é necessário que a autarquia assuma “responsabilidades”, lembrando que a proposta da CDU vai ao encontro da medida de regulação do solo urbano que o BE apresentou na última sessão da Assembleia Municipal.