Segurança Social e SCML vão seleccionar e formar famílias de acolhimento para crianças retiradas aos pais

Com a entrada em vigor de novo diploma, fica definido o regime que estabelece condições, critérios de selecção e incentivos financeiros a atribuir às famílias. Este regime era esperado desde a aprovação da nova Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo de 2015.

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Rui Gaudêncio

O Instituto da Segurança Social (ISS) e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) vão juntos gerir, seleccionar e garantir a formação das famílias aptas a acolher crianças ou jovens em perigo retirados aos pais. A medida, há muito defendida para as crianças em situação de acolhimento, como alternativa à institucionalização, avança formalmente com a entrada em vigor ainda em 2019 do decreto-lei publicado em Diário da República nesta segunda-feira.