Opinião

Porque é que CDS e PSD se abstêm no caso ‘Museu Salazar’?

Serão as políticas da memória fundamentalmente marcadas pelas heranças do passado ou pelas dinâmicas políticas do presente?

No passado dia 11 de Setembro, a Assembleia da República aprovou um voto de condenação contra “a criação de um ‘museu’ dedicado à memória do ditador Oliveira Salazar em Santa Comba Dão, independentemente da sua designação, considerando essa criação uma afronta à democracia, aos valores democráticos consagrados na Constituição da República e uma ofensa à memória das vítimas da ditadura”. O voto, da autoria do PCP, teve o apoio das bancadas do PS e do BE e a abstenção do CDS e do PSD. Porque é que estes últimos se abstiveram?

Não existe ainda um estudo sistemático sobre o que explica as atitudes e os comportamentos dos partidos em matéria de políticas de memória em democracias pós-autoritárias. No Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa iremos contribuir para este debate através do JUSTLY, projecto financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. Neste projecto, olhamos para mais de 60 democracias que foram precedidas por ditaduras e conflitos armados internos com o intuito de explorar este tema. O nosso ponto de partida é que a bagagem histórica de cada partido e o peso relativo dos ‘herdeiros’ da ditadura e dos movimentos de oposição podem ser determinantes para explicar diferentes comportamentos. Parece relativamente intuitivo, mas talvez não seja. Vejamos dois exemplos.

Em 2004, o presidente do governo espanhol José Luís Rodriguez Zapatero abriu uma ‘caixa de Pandora’ ao anunciar a preparação de uma lei que finalmente permitiria lidar com o passado franquista. A verdade é que o PSOE – que Zapatero liderava e cujo historial de oposição ao franquismo é inquestionável – esteve no poder entre 1982 e 1996 sem nunca ter posto em causa os pactos da transição que conduziram a uma lei de amnistia e uma política de esquecimento em relação aos crimes cometidos durante a guerra civil de 1936-39 e a ditadura franquista de 1939-75. Os estudos sugerem que a natureza minoritária dos governos e a necessidade de negociar com outras forças para quem a questão era complexa terão feito o PSOE evitar o tema. A verdade é que a chegada ao poder de um partido que trazia a bagagem histórica da luta contra o franquismo, em 1982, sete anos após a morte de Franco, não provocou nenhuma alteração visível nas políticas da memória. E isso parece ser contra-intuitivo.

Em 1996, o então Presidente da Polónia, Aleksander Kwasniewski, que foi ministro do regime comunista polaco derrubado em 1989 e membro do partido pós-comunista que sobreviveu à queda do Muro de Berlim e se adaptou ao contexto democrático, apresentou ao parlamento uma proposta de lei de saneamento. Esta lei iria ter consequências sobre o seu próprio partido e punir aqueles que colaboraram com o regime comunista de que ele próprio fez parte. Os estudos sugerem que se tratou de uma acção preventiva por parte de Kwasniewski que antecipava uma derrota dos pós-comunistas nas eleições que se avizinhavam – e que se veio a confirmar. O objectivo seria evitar que outra proposta mais radical vinda de partidos ‘herdeiros’ da oposição ao comunismo fosse aprovada na legislatura seguinte. A verdade é que é difícil explicar porque é que alguns partidos apresentam propostas de lei auto-punitivas. Porque parece ser contra-intuitivo.

Estudos recentes mostram que a existência de partidos ‘herdeiros’ das ditaduras é a regra e não a excepção em democracias pós-autoritárias e talvez por isso as políticas da memória tenham hoje tanta visibilidade e centralidade na Europa e na América Latina. Com as recentes ameaças de regressão autoritária em países com a Hungria ou o Brasil, tornou-se evidente que estes temas, ao contrário de perderem importância, são cada vez mais divisivos e controversos.

Neste panorama, Portugal tem sido uma excepção. Precursor da terceira vaga de democratizações em 1974, mesmo sob o olhar atento da comunidade internacional, o país andou muito cedo às voltas com saneamentos selvagens, tribunais militares, restrições de direitos políticos, perseguições e detenções. Pelo meio, compensaram-se e reconheceram-se antifascistas pela sua luta pela democracia, criaram-se comissões para tornar visível aquilo que os arquivos tinham para revelar, mudaram-se nomes de ruas, construíram-se novos museus. O que sabemos é que quando estas medidas resultaram de propostas apresentadas no parlamento, CDS e PSD, os dois partidos de direita com assento parlamentar, tiveram, no geral, dois comportamentos, como mostro num estudo publicado em 2017 na revista do ICS-UL Análise Social. Nalguns casos, apoiaram, fazendo com que metade das leis e resoluções no âmbito das políticas da memória tenha sido aprovada por unanimidade. Noutros casos, abstiveram-se ou rejeitaram, de forma aparentemente concertada entre ambos já que, muitas vezes, quando um dos partidos vota contra, o outro abstém-se, evitando assim que a proposta seja rejeitada. Poder-se-á dizer que o facto de nem o CDS nem o PSD serem exactamente partidos herdeiros do Salazarismo torna este comportamento menos contra-intuitivo do que nos casos acima descritos.

A votação ocorrida no passado dia 11 de Setembro na Assembleia da República dizia respeito a um voto de condenação, que é a uma iniciativa não-legislativa. Perante este tipo de iniciativas – de carácter mais simbólico mas nem por isso menos importante na estratégia dos partidos –, a direita portuguesa tem mantido uma posição tendencialmente neutral, evitando posicionar-se frontalmente contra propostas relacionadas com o Estado Novo. O cenário é diferente quando está em causa a memória do pós-25 de Abril. Aí a clivagem esquerda-direita está muito mais presente e os comportamentos são mais ‘intuitivos’.

Serão as políticas da memória fundamentalmente marcadas pelas heranças do passado ou pelas dinâmicas políticas do presente? Deixei aqui algumas reflexões em torno desta questão e conto com o JUSTLY para em breve voltar a esta discussão com novos elementos.

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