Defesa quer rentabilizar 192 imóveis

As opções vão da cedência de utilização à concessão, da permuta à venda. Estas receitas serão investidas na modernização de instalações.

Foto
Forte de Santo António da Barra, em São João do Estoril Rui Gaudencio

Ascende a 192 o conjunto de imóveis que os serviços do ministro João Gomes Cravinho querem rentabilizar, de acordo com o despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Defesa Nacional publicado na sexta-feira, 13 de Setembro, no Diário da República. Esta possibilidade está contemplada na Lei de Infra-estruturas Militares (LIM) aprovada pelo PS, PSD e CDS, com a abstenção do PCP e o voto contra do Bloco de Esquerda.

Através deste processo, o Estado pretende que as receitas desta rentabilização sejam investidas na construção, reparação, manutenção e beneficiação do património da Defesa. Esta é uma das condições considerada indispensável pelos responsáveis governamentais e chefias militares para a atracção de voluntários às Forças Armadas.

Assim, a LIM prevê um conjunto de instrumentos jurídicos, que vão do arrendamento a permutas, da cedência de utilização à venda, como aliás está previsto no regime jurídico do património imobiliário público.

A opção primeira, quase como um main stream, do ministério liderado por Gomes Cravinho é a cedência por 50 anos. Por esta via, e com uma cláusula de rescisão de acordo, o Estado pode vir a recuperar as instalações em caso de necessidade, se mudarem as condições e parâmetros da política de defesa.

Os imóveis, cuja lista foi publicada no Diário da República, estão localizados em pouco por todo o país. De Abrantes a Viseu, de norte a sul, nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, combinando prédios, terrenos, moradias, barracões, paióis e antigos hospitais. Desta panóplia constam, ainda, aquartelamentos, carreiras de tiro, antigas estações da rádio naval, baluartes, residências militares, colégios e fortes.

Entre estes, consta o forte velho de Santo António da Barra, a fortificação à entrada de São João do Estoril, em Cascais, utilizado para residência de férias por Oliveira Salazar. Foi num dos terraços do forte que, em Agosto de 1968, o ditador caiu de uma cadeira, o que levou um mês depois a uma intervenção cirúrgica de emergência. Um mês depois, um incapacitado Salazar seria substituído na Presidência do Conselho de Ministros. 

Sendo propriedade do Estado, Oliveira Salazar fazia questão em pagar uma renda pela sua utilização desde que, em 1948, o escolheu para se refrescar do Verão de Lisboa. Entrava a 26 de Julho, depois de as alunas do Instituto de Odivelas saírem do seu campo de férias, e regressava à capital, ao palacete de São Bento, em meados de Setembro.

Para estas instalações, na posse por concessão da Câmara de Cascais através de um contrato anual de cedência, aquele município tem previsto um projecto orçado entre seis e sete milhões de euros pela instalação do Blue Ocean Watch, uma plataforma educativa para a defesa do oceano, e do Novo Atlas da Língua Portuguesa.